Raquel Alves

A Comissão processante do Impeachment aprovou nesta quarta-feira, por 14 votos a 5, o parecer da pronúncia elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). O documento recomenda a perda definitiva de mandato de Dilma Rousseff por crime de responsabilidade na edição de decretos orçamentários irregulares e pela prática das chamadas pedaladas fiscais.
Lido no início da tarde desta quinta-feira pelo terceiro suplente da Mesa Diretora, Elmano Ferrer (PTB-PI), o parecer segue para votação no plenário da Casa Revisora em sessão marcada para terça-feira (9/8).
Minutos após a conclusão dos trabalhos da comissão processante, os líderes partidários negociaram os procedimentos da sessão de votação da pronúncia com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski – que presidirá os trabalhos no dia 9 e no eventual julgamento da petista caso o parecer seja aprovado por maioria simples de votos. A expectativa é de que a sessão dure entre 15 e 20 horas de duração.
Pelo acordo, a sessão será iniciada às 9 horas e interrompida às 13 horas para o almoço. Retomada às 14 horas, será suspensa a cada quatro horas para uma nova pausa de uma hora de duração. Os trabalhos serão abertos pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que de imediato transferirá os poderes de presidente do Senado a Lewandowski.
Os senadores, então, poderão apresentar questões de ordem com pedidos de solução de dúvidas ou divergências no processo. Não serão permitidos recursos às decisões de Lewandowski para as questões de ordem.
Leitura do parecer e discussão
Dirimidas as dúvidas; o relator Anastasia lerá o parecer em até 30 minutos. Em seguida, inicia-se a discussão, fase mais longa da sessão da pronúncia.
Cada um dos 81 senadores terá direito de falar por até dez minutos, incluídos neste tempo eventuais apartes que quiserem conceder aos colegas. Depois que todos os inscritos falarem – os senadores não são obrigados a se pronunciar – será a vez dos representantes da acusação falarem por 30 minutos.
O advogado da presidente afastada, Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, será o último a discursar, também por 30 minutos.
Encerrados os discursos, é iniciado o processo de votação. Será permitido encaminhamento de votação por até dez senadores - cinco a favor e cinco contrários - pelo prazo de cinco minutos. O parecer de Anastasia é votado isoladamente mas poderá ser objeto dos chamados Destaques de Votação em Separado (DVS) - o que significa que os defensores de Dilma podem pedir a análise, e deliberação, individual de até quatro crimes ao qual a presidente é acusada no parecer.
Caberá a Lewandowski decidir pelo acolhimento ou rejeição dos pedidos de destaques. E novamente, não cabe recurso desta decisão.
A data do eventual julgamento será negociada entre Lewandowski e os líderes em nova reunião, após o dia 9.
Pelo acordo fechado na reunião desta quinta-feira, essa data será definida somente depois da entrega do libelo acusatório – em até 48 horas após a decisão do plenário do Senado sobre o parecer da pronúncia.

Painel

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Por 14 a 5, comissão processante aprova parecer pró-Impeachment de Dilma Rousseff

Senadores aprovam parecer da pronúncia