Flávia Maia

Luísa Carvalho

Em mais de oito horas de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (29/4), <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jorge-messias">Jorge Messias</a> foi submetido a diferentes questões dos senadores que queriam informações sobre como ele vai agir em diferentes temas que deve enfrentar caso se torne ministro do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>).
Messias foi questionado sobre os limites de atuação da Corte, equilíbrio entre poderes e reforma do Judiciário. Sobre esses temas, falou em aperfeiçoamentos, transparência e autocontenção do Judiciário, deixando claro que o STF não pode ser “Procon da política”. Complementou que “conflito aberto entre os poderes é uma anomalia”.
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Messias prometeu que vai divulgar sua agenda diariamente, caso aceito. 
Também elogiou André Mendonça. “Hoje é um dos melhores ministros da Suprema Corte deste país, que dá orgulho ao país. Eu tenho muito orgulho de ter o apoio desse ministro”. Mendonça, Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques trabalharam ativamente a favor da aprovação de Messias.
Em referência a um Supremo menos interventivo, o advogado-geral da União (AGU) usou um ditado popular. “Não devo enfiar meu pé no sapato alheio: aprendi desde pequeno”. Em sua avaliação, o “Supremo não é uma terceira casa legislativa” e “não é papel do STF ser legislador positivo”.
Questionado sobre a duração do inquérito das fake news, Messias criticou a duração prolongada de investigações e afirmou que “ninguém pode ser investigado a vida toda”.
“Meu compromisso, como operador do direito, como jurista, é o cumprimento fiel da Constituição. Eu não posso desconhecer o princípio da duração razoável do processo. Ninguém pode ser investigado a vida toda. Não é só no inquérito da fake news, é em qualquer inquérito”, disse aos senadores.
Na pauta de costumes, os senadores concentraram as perguntas em relação ao aborto. Ele voltou a dizer que é “totalmente contra”, mas ponderou que não haverá qualquer tipo de ativismo em relação ao tema.
Os senadores também focaram as perguntas no combate às fake news e à liberdade de expressão. Como AGU, Messias criou a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), que entrou com ações para derrubarem conteúdos de desinformação, como a taxação do PIX, vacina contra a Covid-19 relacionada ao risco de contrair HIV, entre outros.
O mais recente foi um pedido para derrubar conteúdo falso relacionado ao PL da Misoginia. Segundo Messias, o problema era que trechos ilegítimos conduziram de forma errada o debate público.
De uma forma geral, aproveitou para tentar desvincular o tema apenas da política e lembrou que a desinformação pode prejudicar sobretudo crianças e vulneráveis.
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Messias sugeriu, por exemplo, que o Congresso delimite os parâmetros da desinformação. “Eu advogo a tese de que o melhor espaço para que este tema seja tratado seja o Parlamento. O Parlamento federal, hoje, pode dar uma grande contribuição para discutir o tema do ponto de vista da sua legalidade, definindo, de forma taxativa, o que compreende por desinformação”, afirmou.
O JOTA fez um ponto a ponto de temas tratados na sabatina. Confira abaixo.
ANISTIA E DOSIMETRIA
Messias defendeu que a competência é legislativa e que atuou no 8 de janeiro dentro de suas competências, por isso, pediu as indenizações pelos danos causados à depredação de prédios da Praça dos Três Poderes.
“A discussão acerca da anistia é própria do sistema político institucional. A definição acerca desse tema compete a vossas excelências a anistia é um ato jurídico político institucional que cabe ao parlamento. Não acredito que meu papel seja apresentar manifestações antecipadas a respeito de qualquer assunto muito menos interferir no debate político”.
Em relação à dosimetria: “Dosimetria trata de uma iniciativa do parlamento dentro do processo legislativo”, disse. “A lei penal benéfica deve favorecer o réu, não há que fazer qualquer tipo de invenção. Se for opção do parlamento encaminhar pela derrubada do veto só caberá aplicar a lei”.
ABORTO
Voltou a dizer que é “totalmente contra o aborto”. Contudo, ponderou que não haverá qualquer tipo de ativismo ao tema aborto. “É importante separar a convicção, separar a posição institucional e a decisão jurisdicional”.
“Quero até dizer que nenhuma prática de aborto pode ser comemorada ou celebrada, muito pelo contrário, deve ser objeto de reprimenda. Mas isso é a minha concepção pessoal, filosófica, cristã. Qualquer que seja a circunstância, é uma tragédia humana. Agora, a gente precisa olhar também com humanidade à mulher, à adolescente, à criança, a uma vida. É por isso que a lei estabeleceu hipóteses muito restritas de excludentes da ilicitude”.
INQUÉRITO DAS FAKE NEWS
Criticou a duração prolongada de investigações e afirmou que “ninguém pode ser investigado a vida toda”.
“Meu compromisso, como operador do direito, como jurista, é o cumprimento fiel da Constituição. Eu não posso desconhecer o princípio da duração razoável do processo. Ninguém pode ser investigado a vida toda. Não é só no inquérito da fake news, é em qualquer inquérito”.
O inquérito das fake news foi instaurado em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou o ministro Alexandre de Moraes como relator, sem sorteio. A investigação apura a disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques a integrantes da Corte. Está em tramitação há cerca de sete anos, o que tem gerado críticas sobre sua duração e alcance.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DESINFORMAÇÃO
Messias ressaltou a importância da liberdade de expressão, mas disse que ela não pode esbarrar em outras liberdades individuais. “A liberdade de expressão é o farol que devemos perseguir”.
Defendeu também que cabe ao Parlamento definir de forma taxativa o que é desinformação.
Quanto à resolução do TSE que permitiu a derrubada de conteúdo de fake news durante as eleições de 2022, ele disse que a norma foi criada diante de um vácuo normativo.
“Liberdade de expressão versus a desinformação - e quero caracterizar aqui, a partir da questão do discurso de ódio, da violência política. Eu reconheço que nós temos dificuldades técnicas e operacionais muitas vezes de encontrar, com o equilíbrio necessário, a melhor solução, porque muitas vezes a solução está no limite entre a liberdade de expressão e a desinformação, pela forma como muitas das questões são colocadas.
EQUILÍBRIO ENTRE OS PODERES
Chamou de “anomalia”o conflito aberto entre os poderes. “Nem ativismo nem passivismo, a palavra é equilíbrio”. Disse também que o Supremo Tribunal Federal não deve ser o “Procon da política”. Para ele, o juiz constitucional, antes de qualquer coisa, precisa agir com prudência e autocontenção”. Messias disse ainda que o Supremo não é uma “terceira casa legislativa”, nem “legislador positivo”.
FRAUDE DO INSS
Chamou a fraude de “capítulo triste” porque lesou vulneráveis. Disse que, como AGU, entrou com o bloqueio de todos os valores dos sindicatos, independente se eram ligados ou não ao presidente Lula. Lembrou que a AGU bloqueou R$ 2,3 bilhões dos sindicatos e o acordo que devolveu os valores aos aposentados e pensionistas.
EXCESSO DE LITIGÂNCIA
Afirmou que não tem orgulho do número de processos. “Litigância é irmã gêmea da insegurança jurídica”. Para ele, o tema precisa ser discutido.
CÓDIGO DE ÉTICA
“Meu compromisso sempre será com o aperfeiçoamento do sistema de Justiça. Tenho total engajamento para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça”.
“Meu primeiro código de ética é a Constituição. Meu segundo é a minha formação de vida. Meu terceiro código de ética é o meu currículo. Qualquer medida de aperfeiçoamento do poder Judiciário terá em mim, apoio total. Dentro do STF temos que construir as decisões de forma colegiada e institucionalizada, respeitando as previsões regimentais”.
“Fui o primeiro a aprovar o Código de Ética na AGU”.
DEMARCAÇÃO / MARCO TEMPORAL DAS TERRAS INDÍGENAS
Defendeu uma solução dialógica. “O grande papel dos juízes é olhar sempre qualquer decisão buscando a paz social, a segurança jurídica, a previsibilidade. Não podemos transigir naquilo que a Constituição estabelece, mas nós também não podemos retirar do proprietário de terra legítimo um direito à justa indenização ou à pacificação”.
“Se por um lado a Constituição assegura, e quero dizer que deve realmente assegurar, o direito dos povos originários, como ficam os proprietários de boa fé que possuem os títulos? Essa é a questão que deve ser considerada, e eu acredito que é possível, com boa vontade, boa fé e muito diálogo, encontrar um ponto de contato”.
DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS
“Criminalizar ou deixar de criminalizar é papel do Congresso Nacional dentro do princípio da legalidade estrita. Eu não fujo do princípio. Não acredito que seja papel do Supremo Tribunal Federal adentrar numa competência que é de Vossas Excelências.
CONFLITOS FUNDIÁRIOS
“Conflitos fundiários a melhor forma é a conciliação”
FERROGRÃO
“Tentei uma conciliação”. Não há antagonismo entre meio ambiente e desenvolvimento.
LIBERDADE DE IMPRENSA
“Valor absoluto”.

Jorge Messias

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JOTA

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