Fabio Graner

O <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2454400&amp;fichaAmigavel=nao">PLP 121/2024</a>, que cria o Programa de Pleno Pagamento da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/divida-dos-estados">Dívida dos Estados</a> (Propag), aprovado na noite desta terça-feira (10/12) na Câmara dos Deputados, traz uma inovação que pode ajudar o Tesouro a diminuir seus gastos de longo prazo. O texto cria um fundo para garantir operações de crédito e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ppps">PPPs</a> de estados e municípios que será abastecido com recursos que os estados aportarem no fundo de equalização, outra criação do Propag.
“§ 5º O montante equivalente a 10% (dez por cento) dos recursos recebidos pelo fundo previstos nos incisos I e II do art. 10 será segregado em conta ou fundo específico e será destinado a garantir operações de crédito dos Estados, incluídas operações com aval da União e as relativas a garantias em operações de parceria público-privada”, diz o texto, no artigo 9.
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A ideia é que todas as novas operações de crédito dos entes sejam garantidas por esse novo fundo. A expectativa é que ele deverá acumular cerca de R$ 1 bilhão por ano, segundo o JOTA apurou. No fim das contas, é como se o próprios estados ficassem responsáveis por honrar suas dívidas, tirando esse ônus das costas do Tesouro.
Nos últimos anos, a União tem tido que honrar dívidas estaduais nas quais é garantidora, com o agravante de que não tem conseguido executar as contragarantias previstas por decisões do Supremo Tribunal Federal. Esse é um dos problemas fiscais crônicos do país. Desde 2016, o Tesouro já foi obrigado a honrar R$ 72,5 bilhões em garantias de dívidas não pagas por estados e municípios.
Em caso de calote dos estados e honra por esse novo fundo, o ente inadimplente não poderá mais obter aval para novas operações de crédito. A medida entrou no parecer do líder Doutor Luizinho (PP-RJ) a pedido do governo federal, que também conseguiu promover ajustes no parecer original, como a retirada do dispositivo que determinava que o valor presente de ativos a serem dados para pagamento de dívida com a União seria calculado pela inflação apenas.
O texto segue agora para nova análise do Senado Federal após as mudanças feitas pelos deputados.

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JOTA

Texto que cria o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados foi aprovado na Câmara na noite desta terça-feira (10/12)

PLP do Propag cria fundo para garantir operações de crédito e PPPs dos estados no lugar do Tesouro

Texto que cria o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados foi aprovado na Câmara na noite desta terça-feira (10/12)