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No Senado

PL dos preços dos combustíveis: confira as mudanças apresentadas pelo relator no parecer

Apresentação de parecer com a análise das emendas apresentadas permite a votação da matéria no Plenário do Senado

  • Felipe Amorim
Brasília
18/02/2022 10:56 Atualizado em 18/02/2022 às 10:57
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O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou parecer de plenário ao PL 1472/2021, que cria a Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP – Combustíveis) com o objetivo de reduzir a volatilidade dos preços ao consumidor. (Veja o parecer de plenário ao projeto)

A apresentação de parecer com a análise das emendas apresentadas permite a votação em plenário da matéria. O novo parecer exclui da lista de possíveis fontes da Conta de Estabilização de Preços a valorização patrimonial das reservas cambiais e dá preferência ao auxílio-gás na utilização da conta.

O relator rejeitou seis emendas que buscavam suprimir da proposta o imposto de exportação sobre o petróleo bruto, apresentadas por senadores do MDB, PSD, PSDB e Cidadania, o que pode indicar um aumento da resistência a esse ponto do projeto que, vale lembrar, foi aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).

A discussão sobre eventual desoneração dos combustíveis, que parcela dos senadores quer ver aprovada, não é tratada no âmbito do PL 1472/2021, e sim no PLP 11/2020, também relatado por Prates. O último parecer ao PLP 11/2020, no entanto, deixou a medida de fora, mas a negociação sobre a proposta ainda está em curso.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que os projetos sobre combustíveis – o PL 1472/2021 e o PLP 11/2020 – entrarão na pauta da próxima terça-feira (22/2).

Confira mais detalhes do parecer

– O texto inclui entre os princípios da política de preços interna a busca de preços acessíveis ao gás de cozinha.

– Foi acatada emenda para proibir o subsídio cruzado, individualizando a conta de compensação por tipo de combustível.

– O parecer inclui como fonte extraordinária da CEP-Combustíveis o superávit financeiro de fontes de livre aplicação disponíveis da União.

– O novo texto estabelece que regulamentação posterior pelo Executivo deve criar mecanismos de transparência de preços de forma a assegurar que os benefícios sejam repassados ao consumidor final.

Felipe Amorim – Repórter em Brasília. Cobre o Congresso Nacional. Antes, trabalhou nas redações do Correio e A Tarde, na Bahia, Folha de S.Paulo e Agora, em São Paulo, e no UOL, em Brasília. E-mail: [email protected]

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Tags combustíveis Congresso Nacional JOTA PRO Tributos Senado Senado Federal

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