Felipe Amorim
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou parecer de plenário ao PL 1472/2021, que cria a Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP – Combustíveis) com o objetivo de reduzir a volatilidade dos preços ao consumidor. (Veja o parecer de plenário ao projeto)
A apresentação de parecer com a análise das emendas apresentadas permite a votação em plenário da matéria. O novo parecer exclui da lista de possíveis fontes da Conta de Estabilização de Preços a valorização patrimonial das reservas cambiais e dá preferência ao auxílio-gás na utilização da conta.
O relator rejeitou seis emendas que buscavam suprimir da proposta o imposto de exportação sobre o petróleo bruto, apresentadas por senadores do MDB, PSD, PSDB e Cidadania, o que pode indicar um aumento da resistência a esse ponto do projeto que, vale lembrar, foi aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
A discussão sobre eventual desoneração dos combustíveis, que parcela dos senadores quer ver aprovada, não é tratada no âmbito do PL 1472/2021, e sim no PLP 11/2020, também relatado por Prates. O último parecer ao PLP 11/2020, no entanto, deixou a medida de fora, mas a negociação sobre a proposta ainda está em curso.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que os projetos sobre combustíveis – o PL 1472/2021 e o PLP 11/2020 – entrarão na pauta da próxima terça-feira (22/2).
Confira mais detalhes do parecer
– O texto inclui entre os princípios da política de preços interna a busca de preços acessíveis ao gás de cozinha.
– Foi acatada emenda para proibir o subsídio cruzado, individualizando a conta de compensação por tipo de combustível.
– O parecer inclui como fonte extraordinária da CEP-Combustíveis o superávit financeiro de fontes de livre aplicação disponíveis da União.
– O novo texto estabelece que regulamentação posterior pelo Executivo deve criar mecanismos de transparência de preços de forma a assegurar que os benefícios sejam repassados ao consumidor final.
