Mariana Ribas

Aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cae">CAE</a>) do Senado, o PL que regulamenta as apostas esportivas (PL 3626/23) deverá ser votado em plenário na próxima quarta-feira (29/11).
Na CAE, o relator acolheu duas emendas destacadas. Uma delas pede a supressão de um trecho que veda a instalação ou disponibilização de equipamentos ou outros dispositivos em estabelecimentos físicos que sejam destinados à comercialização de apostas em meio virtual.
Outra emenda acolhida de última hora retira do texto trecho que prevê que independe de autorização a distribuição gratuita de prêmios de valor igual ou inferior a R$ 10 mil relativa a promoções comerciais.
Como adiantado pelo JOTA, a primeira versão do texto apresentado pelo relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), modificou a alíquota do imposto cobrado sobre a receita das empresas de apostas de 18% a 12%. Já a alíquota do imposto de renda incidente sobre o prêmio dos ganhadores passou a ser de 30% à 15%, ultrapassada a faixa de isenção atual de R$ 2.212.

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JOTA

Texto aprovado pela comissão modificou a alíquota sobre a receita das empresas de apostas de 18% a 12%

PL de apostas esportivas vai ao plenário do Senado na próxima quarta (29/11)

O PL que regulamenta as apostas esportivas (PL 3626/23) foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)