Beatriz Roscoe

O PL 4.173/2023, que trata da tributação das offshores e dos fundos fechados, só deve ser votado no plenário da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/camara-dos-deputados">Câmara dos Deputados</a> após o feriado de 12 de outubro, podendo sua apreciação ficar até mesmo para depois da viagem que o presidente da Casa, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/arthur-lira">Arthur Lira</a>, e líderes partidários farão à Índia e à China, para encontro dos chefes de parlamento dos países do G20.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Tributos, nossa plataforma de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a></h3>
O projeto de lei foi enviado com urgência constitucional e, por isso, tranca a pauta da Casa depois de 45 dias, ou seja, a partir de 14 de outubro. A proposta chegou a ser pautada nesta semana, mas sua análise foi adiada, pesando para tanto a insatisfação de partidos da base do governo com a indefinição sobre o comando da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/caixa-economica-federal">Caixa</a> e da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/funasa">Funasa</a>. A presidência do banco público, bem como vice-presidências, estão prometidas ao PP, e a Funasa é disputada por PSD, União Brasil e PP.
Há ainda um clima de descontentamento com o fluxo de liberação de emendas parlamentares. Também contribuiu a resistência por parte da oposição, que reage ao<a href="https://www.jota.info/stf"> Supremo Tribunal Federal</a> e tem obstruído votações desde semana passada, o que vem alongando discussões, esvaziando comissões e impedindo a apreciação de projetos.
O relator do PL das offshores e dos fundos fechados, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), apresentou o parecer ao texto na terça-feira (3/10) à noite. Vários parlamentares alegaram pouco tempo para tomar conhecimento do texto. O relatório trouxe como principal alteração a redução de 10% para 6% na alíquota de Imposto de Renda sobre ganhos acumulados por detentores de recursos em offshores e trusts (paraísos fiscais) e em fundos fechados.
Essa alíquota é para os contribuintes que optarem por antecipar para 2023 o recolhimento do tributo sobre o estoque acumulado. Caso contrário, no caso das offshores, o projeto propõe, a partir de 2024, novas regras de tributação com alíquotas de IR que vão de 0% a 22,5%. Para os fundos exclusivos, também a partir de 2024, a tributação será realizada duas vezes ao ano, no chamado “come-cotas”, com alíquotas que variam de 15% a 20%.
Apesar de ter ventilado a ideia de incluir no projeto a vedação da dedução dos Juros sobre Capital Próprio (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jcp">JCP</a>) da base de cálculo do <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/irpj-entenda-o-que-e-como-funciona-e-como-e-calculado-13052021">IRPJ</a> e da <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/csll-o-que-e-20082021">CSLL</a>, o relator deixou essa mudança de fora. A resistência sobre o tema é maior que na tributação das offshores e dos fundos fechados. O parlamentar defendeu que o tema seja tratado depois para não inviabilizar a aprovação do projeto.
Antes da redução na alíquota, o governo estimava uma arrecadação até 2026 de R$ 20,9 bilhões com a proposta de tributação das offshores e de R$ 23,86 bilhões com a dos fundos de investimento. O objetivo é contribuir para a meta de déficit primário zero em 2024. Ainda não houve reestimativa da arrecadação com as mudanças no relatório.

pedro paulo

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Insatisfação da base governista com a indefinição sobre o comando da Caixa e da Funasa pesou para atraso

PL das offshores deve ser votado na Câmara só depois do feriado

Insatisfação da base governista com a indefinição sobre o comando da Caixa e da Funasa pesou para atraso na votação