Carolina Ingizza

O principal impasse que ainda está impedindo a votação do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pl-2630-2020">PL das Fake News</a> na Câmara dos Deputados é a definição do órgão que vai regular o tema no país. Essa é a avaliação do deputado federal <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/orlando-silva">Orlando Silva</a> (PCdoB-SP), que relata o projeto. Em entrevista ao JOTA nesta sexta-feira (30/6), o relator disse que continua trabalhando para aperfeiçoar o texto e torná-lo mais objetivo, mas que a falta de definição da estrutura regulatória impede que a proposta seja examinada no Plenário da Casa. "Arthur Lira sinalizou essa semana que vai colocar para votação em breve, temos que aguardar", disse o deputado.
O Projeto de Lei 2630/2020 teve urgência aprovada no final de abril, o que permitia que o texto fosse votado sem precisar tramitar pelas comissões temáticas. A urgência gerou muita controvérsia, e as próprias empresas de tecnologia se manifestaram contra a votação. O Google, na época, divulgou na página principal do seu serviço de buscas um texto contra o PL. Em meio às críticas, no começo de maio, o relator pediu mais tempo para analisar todas as sugestões e o projeto foi retirado da pauta de votação.
Silva falou que desde então não houve grandes avanços na negociação. "Ainda está na mesa a proposta da Anatel (Agência Brasileira de Telecomunicações) e a da OAB federal. Estamos avaliando o que funciona melhor."
Para ele, um ponto que pode ajudar a destravar a votação seria a aprovação do PL 2370/2019, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que atualiza a Lei de Direitos Autorais.
O texto, que é relatado pelo deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), pode incluir a questão da remuneração de artistas e de jornais pelas empresas de tecnologia – um dos pontos mais sensíveis no PL das Fake News. "Não necessariamente temos que esperar o PL 2370/2019 para votar, mas seria desejável se ele passasse antes", disse o parlamentar. Segundo ele, o PL dos direitos autorais deve ser votado no dia 8 de agosto.
<h3>Dados para pesquisa</h3>
Orlando Silva participou nesta sexta-feira (30/6) de um seminário na Universidade de São Paulo (USP) para debater o acesso a dados de redes sociais por pesquisadores acadêmicos. O encontro aconteceu após um grupo de pesquisadores solicitar mudanças no texto do PL das Fake News para trazer diretrizes mais claras sobre como seria o acesso a dados das plataformas para fins acadêmicos. A ideia do grupo é que a legislação brasileira siga o modelo da Lei de Serviços Digitais da União Europeia, que tem um mecanismo para permitir que pesquisadores científicos solicitem dados de interesse público.
Pablo Ortellado, professor doutor do curso de Gestão de Políticas Públicas da USP, disse que desde o escândalo da Cambridge Analytica, em 2016, as grandes empresas de tecnologia estão limitando o acesso a dados, o que prejudica uma série de pesquisadores que trabalham com o tema. Com a nova norma europeia, ele acredita que haverá um boom de pesquisas sobre redes sociais no continente e teme que, se o Brasil e a América Latina não criarem mecanismos similares, os pesquisadores da região ficarão muito defasados.
Renata Mielli, coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil, também defende que sejam criados mecanismos regulatórios para garantir o direito de pesquisa de forma democrática. “O ambiente digital e as plataformas podem ser espaços de estudo e busca de informações estratégicas para pesquisas futuras. Se não criarmos regras de como se dará esse acesso, teremos uma assimetria entre os pesquisadores e o setor privado. O modelo de negócios dessas empresas é baseado na opacidade, não temos acesso a informações básicas, como número de usuários no Brasil”, disse a coordenadora.
Os ganhos não seriam somente sociais ou científicos. O professor Virgílio Almeida, do Departamento de Ciência da Computação da Universidade Federal de Minas Gerais, argumenta que permitir que os pesquisadores acessem os dados de maneira controlada pode ajudar as próprias plataformas a melhorar sua reputação e credibilidade. "Com a comunidade acadêmica monitorando, como uma voz autônoma, isso pode facilitar a comunicação com a sociedade.”
Orlando Silva disse que recebeu o manifesto e está estudando maneiras de atender as demandas dos acadêmicos sem prejudicar as empresas. Para ele, o mais importante é definir um método de credenciamento dos pesquisadores e um mecanismo para assegurar a confidencialidade dos dados. "Tem que ter segurança para todo mundo, afinal de contas isso é base de um negócio, deve ser protegido. Mas respeitando os mecanismos de proteção e segurança das informações, eu não vejo porque haveria qualquer objeção de acesso a essas informações", disse o relator.
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JOTA

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PL das Fake News: relator diz que definição de regulador é o principal impasse

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