Nivaldo Souza

O ministro da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-da-justica">Justiça e Segurança Pública</a>, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-dino">Flávio Dino</a>, confirmou nesta quinta-feira (16/2), em entrevista coletiva, que o governo não deve avançar na elaboração da medida provisória prevendo punição a quem postar mensagens antidemocráticas e de defesa de atos terroristas nas redes sociais.
Em <a href="https://www.jota.info/legislativo/tratar-fake-news-por-mp-nao-da-diz-arthur-lira-ao-jota-09022023">fala ao JOTA no início do mês</a>, o presidente da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/camara-dos-deputados">Câmara</a>, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/arthur-lira">Arthur Lira</a> (PP-AL), havia subido o tom contra a regulamentação de fake news pretendida pelo Palácio do Planalto. Desagradou a Lira as <a href="https://www.jota.info/executivo/entenda-o-pacote-da-democracia-que-o-governo-vai-enviar-ao-congresso-01022023">notícias de que o governo poderia enviar uma MP</a>, na qual disciplinaria a forma como as plataformas digitais devem monitorar e retirar das redes sociais conteúdo definido falso ou criminoso. Após a pressão de Lira, <a href="https://www.jota.info/legislativo/apos-pressao-de-arthur-lira-planalto-sinaliza-que-pode-recuar-de-mp-das-fake-news-09022023">o Planalto sinalizou que recuaria de MP</a>.
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<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/executivo/pacote-da-democracia-foca-em-conteudo-ilegal-e-preve-multas-a-plataformas-07022023">‘Pacote da Democracia’ foca em ‘conteúdo ilegal’ e prevê multas a plataformas</a></li>
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A minuta da proposta entregue pela pasta ao <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/palacio-do-planalto">Palácio do Planalto</a> previa mudar o código 19 do<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/marco-civil-internet"> Marco Civil da Internet</a>, obrigando as plataformas digitais a retirar conteúdos sem a necessidade de decisão judicial.
Mas o texto, que fazia parte de quatro iniciativas do chamado <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pacote-da-democracia">"Pacote da Democracia"</a>, pode ser incorporado ao projeto de lei 2630/2020, conhecido como ‘<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pl-das-fake-news">PL das Fake News</a>’. “Acreditamos que o andamento de partes ou da integralidade [do conteúdo da minuta no relatório do PL] do '<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pacote-da-democracia">Pacote da Democracia</a>' ocorrerá ao longo do mês de março”, indicou o ministro.
Dino concedeu entrevista coletiva de imprensa nesta tarde, afirmando que a prioridade será trabalhar o conteúdo da minuta no texto final do relatório a ser elaborado pelo deputado <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/orlando-silva">Orlando Silva (PCdoB-SP)</a>. "A tendência mais forte é um diálogo com o relator do projeto de lei existente na Câmara. É um caminho possível, se houver entendimento, que aproveita uma tramitação que já houve no Senado e permite que a Câmara como casa revisora introduza novos conteúdos. Entre eles esse que vamos propor, que diz respeito a atos contra o Estado Democrático de Direito e os crimes de terrorismo. Isso estaria contido no novo parecer do relator. Essa é a expectativa que estamos trabalhando sob comando do Ministério da Justiça, [e os ministérios] a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/secom">Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República)</a> e a SRI (Secretaria de Institucionais)", disse.
As outras três propostas do "Pacote da Democracia" seguem em discussão técnica no governo. São elas: criação da Guarda Nacional para proteger os Três Poderes em Brasília; o confisco de bens de empresas que financiam atos antidemocráticos; e ampliação de penas criminais de quem organiza e financia atos antidemocráticos.
<h3>Armas e ianomâmis</h3>
Na entrevista, Dino falou ainda sobre outros temas. O ministro afirmou que já foram cadastradas 68.488 armas de uso permitido e 2.464 de uso restrito, após o decreto presidencial exigindo novo registro ser validado pelo Supremo Tribunal Federal. "A nossa expectativa é de que esses números cresçam nos próximos dias", sugeriu.
Dino disse não haver previsão de ampliação do prazo de 60 dias para o cadastramento de armas de uso permitido e uso restrito. "Quem não cadastrar essas armas estará incorrendo em crime", afirmou.
O recadastramento é importante, segundo ele, para o governo criar um programa de recompra de armas. "A tendência mais forte é haver um programa de recompra de armas", sinalizou.
A política antiarmamento derrubou a quantidade de pedidos de registro: 9.719 em janeiro de 2022, ante 3.888 no primeiro mês de 2023. "Acabou o liberou geral de armas no Brasil", afirmou Dino, que pretende realizar audiência pública sobre as restrições. "Estamos abertos a ouvir argumentos favoráveis, desde que não sejam pelo liberou geral, porque o Brasil não é um faoreste de filme".
Sobre a situação dos Yanomami, ele informou também que deve se reunir na próxima quarta-feira (22/2) com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, para renovar ações contra garimpeiros na reserva indígena. "Provavelmente haverá [novo] fechamento do espaço aéreo na reserva Yanomami. Isso deve facilitar a saída do pequeno número de garimpeiros que permanecem na região", declarou.
<h3>Atos terroristas e Marielle</h3>
A Polícia Federal abriu 85 inquéritos sobre os <a href="https://www.jota.info/justica/golpistas-invadem-congresso-planalto-e-stf-08012023">atos golpistas de 8 de janeiro</a>, dos quais sete correm em Brasília. A PF realizou 24 de 36 prisões preventivas avaliadas pelo Poder Judiciário e realizou 54 de 58 buscas e apreensões.
Dino também informou que irá se reunir com o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro para definir novas tratativas na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018.

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JOTA

Texto que previa a punição de quem posta mensagens antidemocráticas nas redes sociais, não deve avançar

PL das Fake News pode incluir crimes de terrorismo e antidemocráticos, afirma Dino

o texto que previa a punição a quem divulga-se mensagens em defesa de atos antidemocráticos nas redes sociais, não deve avançar