Letícia Paiva

Google, Facebook, Instagram, Twitter e Mercado Livre divulgaram, nesta quinta-feira (24/2), uma carta conjunta com críticas a dispositivos do PL das Fake News sobre moderação de conteúdo e direcionamento de anúncios. Para as empresas, em vez de combater desinformação, o texto passou a representar uma "potencial ameaça para a internet livre democrática e aberta que conhecemos hoje".
As empresas afirmam que o Projeto de Lei 2630/2020 – na forma atual, do substitutivo do relator Orlando Silva (PCdoB-SP) que aguarda votação na Câmara dos Deputados – restringiria o acesso à diversidade de fontes de informação, desestimularia plataformas a moderar conteúdos e impactaria negativamente pequenos negócios.
Ao JOTA, um representante de uma das empresas afirmou que a pressa em aprovar o projeto antes das eleições poderia criar problemas maiores ao ambiente digital – especialmente ao <a href="https://www.jota.info/legislativo/pl-fake-news-telegram-01022022">tentar lidar com as ameaças do Telegram</a>, que não coopera com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As companhias pedem que as demandas sejam consideradas antes que o PL seja votado.
Em relação à moderação de conteúdo, as empresas demandam que haja flexibilidade para que possam agir contra conteúdos nocivos. Porém, o texto traria exigências excessivamente severas caso as plataformas tomem medidas que sejam, posteriormente, questionadas e revertidas. O receio seria que eventual aumento da judicialização coíba as plataformas de agir contra discurso de ódio e informações falsas antes de uma ordem judicial. Além disso, temem não conseguir garantir que direitos de resposta tenham igual alcance ao do conteúdo moderado.
O entendimento das plataformas é o de que, atualmente, elas já têm medidas de transparência e que permitem o devido processo no caso de remoção de conteúdo (como a possibilidade de protestar contra a decisão, que pode ser revista), o que é desejável por elas. Porém, exigir ainda mais transparência sobre processos internos seria excessivo e poderia permitir que usuários mal intencionados tenham ferramentas para burlar as regras. Aumentar as exigências seria impor burocracias que afastam as empresas de agir.
Também são criticados dispositivos que limitam, em redes sociais e buscadores, o uso de dados pessoais para a segmentação de público impactado por anúncios, que são considerados "cruciais" para micro e pequenas empresas. "Ao estabelecer regras que se aplicariam apenas às plataformas digitais, o PL 2630 acaba com a democratização da publicidade que foi possível graças à Internet e privilegia alguns grupos de mídia", afirmam.
A questão, para as empresas, é que exigir a transparência sobre o uso de dados pessoais para anúncio nas redes sociais e buscadores, disponibilizados pelos usuários, minaria a estratégia de segmentação de anúncios de acordo com os interesses dos consumidores. No projeto, a publicidade ainda seria mantida nos moldes atuais dentro de portais e sistemas de programação automática de anúncios, como a rede de displays do Google.
Outro ponto do projeto atacado pelas empresas de tecnologia é a proposta de remunerar os veículos de imprensa pelas notícias. A proposta seria genérica e deixaria critérios em aberto. "Isso pode acabar favorecendo apenas os grandes e tradicionais veículos de mídia, prejudicando o jornalismo local e independente, e limitando o acesso das pessoas a fontes diversificadas de informação", dizem.

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