Beatriz de Cicco

Após ser <a href="https://www.jota.info/legislativo/camara-aprova-pl-da-dosimetria-para-condenados-pela-tentativa-de-golpe">aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada</a> desta quarta-feira (10/12), o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2358548">Projeto de Lei (PL) 2162/2023</a>, conhecido como PL da Dosimetria, poderá ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/CCJ">CCJ</a>) do Senado na próxima quarta-feira (17/12), afirmou nesta quarta-feira (10/12) o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA). A proposta trata das penas dos envolvidos na tentativa de golpe de estado que culminou nos atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023. O senador Esperidião Amin (PP-SC) foi designado como relator. Se aprovado, o texto estaria pronto para ser votado no Plenário no mesmo dia.
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Segundo Alencar, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), “encaminhou a matéria para a CCJ hoje pela manhã”, que poderá ser analisada na próxima quarta-feira (17/12). O presidente da comissão enfatizou que “o Senado não pode, como já foi algumas vezes, ser cartório da Câmara Federal”. Para ele, a Casa não deve ter apenas a “função cartorial, referendando-se o que passou lá (Câmara dos Deputados)”.
A fala acontece após uma discordância com Alcolumbre no Plenário da Casa. O presidente do Senado afirmou que o PL da Dosimetria seria votado ainda em 2025, assim que chegasse ao Senado. “Eu fiz um compromisso com os líderes, comigo mesmo e com Vossas Excelências, com o Senado Federal, mas, sobretudo, com o Brasil, de que, se a Câmara dos Deputados deliberasse esse assunto, o Senado Federal o deliberaria", afirmou Alcolumbre.
Alencar, portanto, defendeu que o colegiado analise o projeto na CCJ antes da votação. “Permita-me discordar se for para chegar aqui e votar imediatamente. Porque não é possível que não passe na Comissão de Constituição e Justiça. Esse projeto está lá na Câmara dos Deputados há meses sem deliberar", contrapôs.
Como pilar da proposta, o texto do PL propõe, entre outras coisas, a revisão das penas de dois crimes: golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Pelo novo dispositivo, crimes que estão inseridos no mesmo contexto quando praticados deixariam de ter suas penas somadas, impondo apenas a pena do crime mais grave. A medida pode beneficiar o ex-presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Jair-Bolsonaro">Jair Bolsonaro</a> e os demais réus do núcleo crucial da trama golpista.

PL da Dosimetria poderá ser votado na próxima quarta-feira (17/12) na CCJ

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JOTA

Projeto que diminui penas de condenados por tentativa de golpe deve passar pela CCJ e, se aprovado, pode ser votado no Plenário no mesmo dia

PL da Dosimetria deve ser analisado na próxima quarta-feira (17/12) no Senado

Projeto que diminui penas de condenados por tentativa de golpe deve passar pela CCJ e, se aprovado, pode ser votado no Plenário no mesmo dia