Arthur Guimarães

Aprovado na Câmara dos Deputados no último mês de dezembro, o <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2022/01/tramitacao-pl-2303-2015-5.pdf">Projeto de Lei (PL) 2303/2015</a>, que dispõe sobre a regulação do mercado de criptomoedas no Brasil, divide especialistas quanto aos impactos no desenvolvimento do setor. A expectativa é que o texto seja votado no Senado Federal entre março e abril, segundo o autor, deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ).
O projeto estabelece diretrizes para o fornecimento de serviços de ativos virtuais e sua regulamentação. Conforme o substitutivo, prestadoras de serviços poderão operar somente após registro prévio de entidade a ser indicada pelo Poder Executivo. Os dois potenciais órgãos reguladores seriam o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/banco-central">Banco Central (BC)</a> e a Comissão de Valores Mobiliários (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cvm">CVM</a>).
O texto visa iniciar as conversas acerca da regulação do setor de criptomoedas — um mercado em que o deputado esperava uma expansão, mas não como a registrada. O valor de mercado total das criptomoedas é de cerca de US$ 2 trilhões, mostram dados da plataforma CoinMarketCap. O Bitcoin representa 40% desse bolo e o Ethereum, 19,3%.
O PL procura coibir práticas do que Ribeiro chamou de um “mercado prostituído” e propõe o aumento da pena para crimes de lavagem de dinheiro, em um a dois terços, caso sejam cometidos reiteradamente, por intermédio de organização criminosa ou por meio da utilização de criptoativos.
Tasso Lago, fundador da Financial Move, disse que o projeto não é o ideal, pois não é libertário, porém reconheceu como um dos principais avanços a mudança de regras para fundos de investimento.
<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/cvm-proibe-fundos-de-investimento-de-adquirir-criptomoedas-12012018">Em 2018, a CVM esclareceu que a negociação de criptomoedas por esses veículos estava proibida no país</a>, sob o argumento de que não havia regulação ou conceituação. Hoje, fundos têm de ir ao exterior e manter contas fora do país para oferecer os produtos. Como consequência, o custo da operação aumenta — um valor que é repassado ao investidor. O marco regulatório abriria as portas para o investimento direito no Brasil.
Na avaliação de Rodrigo Batista, ex-CEO do Mercado Bitcoin e fundador da Digitra.com, o PL corrigiria um erro crasso ao possibilitar o investimento em bitcoins em território nacional, mas ainda assim ele é contrário a uma regulação neste momento. Antes, o poder público deveria se preocupar com a desburocratização e o fomento do setor. “Se as obrigações para exchanges forem maiores que as de fora, vamos continuar com o que temos hoje: exchanges estrangeiras, por terem menos exigência regulatória, têm volumes maiores do que as locais.”
Para Bruno Ramos de Sousa, diretor jurídico e de compliance da gestora Hashdex, o resultado líquido de uma eventual aprovação seria positivo. Ele entende serem naturais as preocupações relativas à entrada e manutenção das operações de players no mercado. A expectativa, por outro lado, é de que as mudanças tragam clareza e segurança ao segmento que tende a crescer mais nos próximos anos.
As perspectivas de expansão são um ponto de confluência. Para o deputado Aureo Ribeiro, o setor de criptomoedas “será tão popular que vamos comprar hambúrguer com bitcoins, e é só o começo”.

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Expectativa é que o texto seja votado no Senado entre março e abril, diz o autor, deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ)

PL das criptomoedas divide especialistas acerca de impacto sobre setor

O PL das criptomoedas deve ser votado no Senado entre março e abril, segundo o autor, deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ). Clique para saber mais.