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PL das criptomoedas divide especialistas acerca de impacto sobre setor

Expectativa é que o texto seja votado no Senado entre março e abril, diz o autor, deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ)

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Crédito: Pexels

Aprovado na Câmara dos Deputados no último mês de dezembro, o Projeto de Lei (PL) 2303/2015, que dispõe sobre a regulação do mercado de criptomoedas no Brasil, divide especialistas quanto aos impactos no desenvolvimento do setor. A expectativa é que o texto seja votado no Senado Federal entre março e abril, segundo o autor, deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ).

O projeto estabelece diretrizes para o fornecimento de serviços de ativos virtuais e sua regulamentação. Conforme o substitutivo, prestadoras de serviços poderão operar somente após registro prévio de entidade a ser indicada pelo Poder Executivo. Os dois potenciais órgãos reguladores seriam o Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O texto visa iniciar as conversas acerca da regulação do setor de criptomoedas — um mercado em que o deputado esperava uma expansão, mas não como a registrada. O valor de mercado total das criptomoedas é de cerca de US$ 2 trilhões, mostram dados da plataforma CoinMarketCap. O Bitcoin representa 40% desse bolo e o Ethereum, 19,3%.

O PL procura coibir práticas do que Ribeiro chamou de um “mercado prostituído” e propõe o aumento da pena para crimes de lavagem de dinheiro, em um a dois terços, caso sejam cometidos reiteradamente, por intermédio de organização criminosa ou por meio da utilização de criptoativos.

Tasso Lago, fundador da Financial Move, disse que o projeto não é o ideal, pois não é libertário, porém reconheceu como um dos principais avanços a mudança de regras para fundos de investimento.

Em 2018, a CVM esclareceu que a negociação de criptomoedas por esses veículos estava proibida no país, sob o argumento de que não havia regulação ou conceituação. Hoje, fundos têm de ir ao exterior e manter contas fora do país para oferecer os produtos. Como consequência, o custo da operação aumenta — um valor que é repassado ao investidor. O marco regulatório abriria as portas para o investimento direito no Brasil.

Na avaliação de Rodrigo Batista, ex-CEO do Mercado Bitcoin e fundador da Digitra.com, o PL corrigiria um erro crasso ao possibilitar o investimento em bitcoins em território nacional, mas ainda assim ele é contrário a uma regulação neste momento. Antes, o poder público deveria se preocupar com a desburocratização e o fomento do setor. “Se as obrigações para exchanges forem maiores que as de fora, vamos continuar com o que temos hoje: exchanges estrangeiras, por terem menos exigência regulatória, têm volumes maiores do que as locais.”

Para Bruno Ramos de Sousa, diretor jurídico e de compliance da gestora Hashdex, o resultado líquido de uma eventual aprovação seria positivo. Ele entende serem naturais as preocupações relativas à entrada e manutenção das operações de players no mercado. A expectativa, por outro lado, é de que as mudanças tragam clareza e segurança ao segmento que tende a crescer mais nos próximos anos.

As perspectivas de expansão são um ponto de confluência. Para o deputado Aureo Ribeiro, o setor de criptomoedas “será tão popular que vamos comprar hambúrguer com bitcoins, e é só o começo”.