Pedido de vista adia para quarta (21/6) análise do arcabouço fiscal na CAE do Senado

A análise do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado foi adiada com um pedido de vista coletiva, após o relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), ler seu relatório durante a reunião do colegiado desta terça-feira (20/6). O texto retornará à pauta nessa quarta-feira (21/6), às 8h30. Confira a íntegra do parecer.

No texto, Aziz acatou 18 das 75 emendas apresentadas. Ele retirou os limites do Fundo Constitucional do Distrito Federal, da complementação da União ao Fundeb, e das despesas com ciência, tecnologia e inovação.

Com as mudanças, o projeto terá que retornar para a Câmara, como determina o regimento interno do Congresso. Após análise pela comissão, o texto seguirá ao plenário do Senado - o que deve ocorrer ainda nesta quarta-feira -, e depois vai a Câmara.

A vista dá mais tempo para o governo articular um acordo com os deputados para aprovação das mudanças realizadas na Comissão. Durante sessão da CAE, senadores se mostraram favoráveis ao PLP 93 e as mudanças realizadas.

"Não creio que teremos dificuldades de aprovar o texto amanhã na comissão e depois no plenário", afirmou o senador Omar Aziz após a sessão.

Entenda o arcabouço fiscal

O novo arcabouço fiscal busca garantir previsibilidade para as contas públicas brasileiras e, dessa forma, permitir ao governo financiar serviços públicos enquanto tenta manter a dívida do país sob controle.

O instrumento irá substituir o teto de gastos, criado em 2016 durante o governo Temer, que limitava o crescimento das despesas ao ano anterior, corrigido apenas pela inflação. A proposta do governo Lula prevê um limite de gastos mais flexível do que a regra anterior, condicionando a uma meta de resultado primário.

Entre as principais premissas, estão:

• Promessa de zerar déficit primário em 2024, com superávit de 0,5% do PIB em 2025 e 1% em 2026;
• Limite de crescimento da despesa primária a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores;
• Previsão de um piso e um teto para o crescimento da despesa primária, com intervalos entre 0,6% e 2,5% do PIB ao ano.