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Mariana Ribas

A análise do novo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/arcabouco-fiscal">arcabouço fiscal</a> (PLP 93/23) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado foi adiada com um pedido de vista coletiva, após o relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), ler seu relatório durante a reunião do colegiado desta terça-feira (20/6). O texto retornará à pauta nessa quarta-feira (21/6), às 8h30. Confira a <a href="https://bit.ly/3CBVikH">íntegra do parecer</a>.
No texto, Aziz acatou 18 das 75 emendas apresentadas. Ele retirou <a href="https://www.jota.info/legislativo/com-fundo-constitucional-sob-ataque-consultorias-da-camara-explicam-e-defendem-medida-24052023">os limites do Fundo Constitucional do Distrito Federal</a>, da complementação da União ao <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fundeb">Fundeb</a>, e das despesas com ciência, tecnologia e inovação.
Com as mudanças, o projeto terá que retornar para a Câmara, como determina o regimento interno do Congresso. Após análise pela comissão, o texto seguirá ao plenário do Senado - o que deve ocorrer ainda nesta quarta-feira -, e depois vai a Câmara.
A vista dá mais tempo para o governo articular um acordo com os deputados para aprovação das mudanças realizadas na Comissão. Durante sessão da CAE, senadores se mostraram favoráveis ao PLP 93 e as mudanças realizadas.
"Não creio que teremos dificuldades de aprovar o texto amanhã na comissão e depois no plenário", afirmou o senador Omar Aziz após a sessão.
<h3>Entenda o arcabouço fiscal</h3>
O novo arcabouço fiscal busca garantir previsibilidade para as contas públicas brasileiras e, dessa forma, permitir ao governo financiar serviços públicos enquanto tenta manter a dívida do país sob controle.
O instrumento irá substituir o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/teto-de-gastos" target="_blank" rel="noopener">teto de gastos</a>, criado em 2016 durante o governo Temer, que limitava o crescimento das despesas ao ano anterior, corrigido apenas pela inflação. A proposta do governo Lula prevê um limite de gastos mais flexível do que a regra anterior, condicionando a uma meta de resultado primário.
Entre as principais premissas, estão:
<ul>
<li dir="ltr">Promessa de zerar déficit primário em 2024, com superávit de 0,5% do PIB em 2025 e 1% em 2026;</li>
<li dir="ltr">Limite de crescimento da despesa primária a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores;</li>
<li dir="ltr">Previsão de um piso e um teto para o crescimento da despesa primária, com intervalos entre 0,6% e 2,5% do PIB ao ano.</li>
</ul>

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JOTA

Relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) foi lido na comissão nesta terça-feira (20/6)

Pedido de vista adia para quarta (21/6) análise do arcabouço fiscal na CAE do Senado

Relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) foi lido na comissão nesta terça-feira (20/6)