Felipe Amorim

O<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/congresso-nacional"> Congresso Nacional</a> promulgou, em sessão solene nesta quinta-feira (14//7), a PEC dos Auxílios ou <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pec-kamikaze">PEC Kamikaze</a> (PEC 1/22), que será transformada na Emenda Constitucional 123/22.
Na mesma sessão também foram promulgadas a <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/pec-do-piso-enfermagem-aprovada-camara-promulgacao-14072022">PEC do Piso da Enfermagem</a> (11/2022) e a <a href="https://www.jota.info/legislativo/pec-que-limita-recursos-ao-stj-vai-a-promulgacao-14072022">PEC 39/2021</a>, que limita os recursos analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A PEC Kamikaze foi apresentada inicialmente no Senado, pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), e aprovada na Casa em 30 de junho. Na quarta (13/7), o texto foi aprovado na Câmara com facilidade - 469 votos a favor  e 17 contrários.
A PEC estabelece estado de emergência para <a href="https://www.jota.info/legislativo/senado-aprova-pec-com-r-4125-bilhoes-em-auxilios-sociais-ate-o-fim-do-ano-30062022">viabilizar gastos em ano eleitoral e destina R$ 41,25 bilhões</a>, até o fim do ano, para benefícios como a ampliação do Auxílio Brasil e do vale-gás, além da criação de auxílios a taxistas e a caminhoneiros. O governo aposta nas medidas para reverter o desempenho nas pesquisas.
O projeto também incorporou o texto da PEC 15/22 (PEC dos Biocombustíveis), que prevê a manutenção de alíquotas mais favoráveis aos biocombustíveis, como o etanol
<h3>PEC do Piso da Enfermagem</h3>
Também promulgada nesta quinta, a PEC do Piso da Enfermagem tem como objetivo dar segurança jurídica ao que já foi aprovado pelo PL 2564/20, de autoria do senador <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fabiano-contarato">Fabiano Contarato</a> (PT-ES). O texto teria invadido atribuição de estados e municípios ao fixar salários sob responsabilidade dos entes subnacionais.
A aprovação da PEC é vista como um passo importante, mas não suficiente para tornar efetiva a criação do piso nacional de enfermagem. Aprovado nas duas casas, o Projeto de Lei somente será enviado para sanção presidencial quando estiver definida fonte de financiamento.

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Além das duas propostas, PEC que limita os recursos analisados pelo STJ também foi promulgada na sessão 

PECs Kamikaze e do Piso da Enfermagem são promulgadas pelo Congresso

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Além da PEC Kamikaze e do Piso da Enfermagem, PEC que limita os recursos analisados pelo STJ também foi promulgada na sessão