STJ

PEC sobre recurso especial ao STJ volta para pauta da Câmara

Paralisada desde setembro de 2015, PEC 209/12 deve ser votada nesta semana

Raquel Alves

07/11/2016 16:12 Atualizado em 07/11/2016 às 16:31

Sessão especial para discussão e votação do parecer do dep. Jovair Arantes (PTB-GO), aprovado em comissão especial, que recomenda a abertura do processo de impeachment da presidente da República Data: 15/04/2016Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

Paralisada desde setembro de 2015 na Câmara, a PEC 209/12, sobre a admissibilidade dos recursos especiais no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi incluída na pauta do plenário da Câmara desta semana. A proposta teve a tramitação interrompida depois que os deputados rejeitaram, por falta de votos, o substitutivo da comissão especial que […]

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