O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão às 18h desta quarta-feira (03/11) para a votação da PEC dos Precatórios. A PEC 23/2021 é o item único da pauta. Até o momento, 182 deputados registraram presença na Câmara. Nos bastidores, Lira tem dito que ou a votação acontece hoje ou não ocorre mais.
Em meio à volta do feriado, em que a Câmara costuma ficar mais esvaziada, governistas fazem uma força-tarefa para mobilizar os parlamentares a comparecerem à Câmara e garantir o quórum necessário para a votação, que será presencial. Os líderes da base aliada pediram que os deputados compareçam à sessão, que, ao ser marcada para um horário mais tarde do que o de costume, permite que os parlamentares tenham mais tempo para chegar a Brasília.
Como trata-se de uma iniciativa altera a Constituição Federal, a PEC precisa passar por dois turnos de votação na Câmara, com pelos menos 308 votos favoráveis, antes de ir para o Senado.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) disse ao JOTA que a votação ocorre hoje. O MDB, com posição ainda indefinida sobre o tema, e o PT, que é contra a proposta, se reúnem no começo da tarde de hoje para debater a PEC. A oposição segue totalmente resistente ao projeto.
A PEC dos Precatórios abre um espaço fiscal no orçamento do próximo ano, manobra que possibilita a folga nas contas necessária para criação do novo programa social, o Auxílio Brasil, com parcela mensal prevista de R$ 400 até o fim de 2022. O programa é a aposta do presidente Jair Bolsonaro para aumentar seus índices de popularidade no ano em que tentará a reeleição.
A proposta cria um limite de pagamento de precatórios, reajustado a cada ano com base no montante pago em 2016. Ao fazer isso, dos R$ 89 bilhões previstos, 40 bilhões ficariam dentro do limite para 2022. O restante seria quitado em negociações alternativas. Além disso, a PEC também muda o período de inflação utilizado no cálculo do teto de gastos a cada ano, que passaria a usar o índice de janeiro a dezembro.
Em entrevista no último dia 14 à Rádio Bandeirantes, Lira disse que a PEC iria abrir espaço fiscal para a criação do novo programa social proposto pelo Planalto a partir da reformulação do Bolsa Família. “Com a votação e aprovação da PEC teremos uma sobra orçamentária”, disse.
Em entrevista à Rádio CNN no mesmo dia, Lira avaliou que o plenário da Casa garantirá a aprovação “tranquila” da PEC dos precatórios. Ele elogiou o parecer do relator Hugo Motta (Republicanos-SP), e lembrou que a Casa Legislativa apenas aguardava o cumprimento dos prazos regimentais para colocar o tema em deliberação.
