Da Redação JOTA

O relator da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pec-dos-precatorios">PEC dos Precatórios</a> no Senado, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fernando-bezerra">Fernando Bezerra</a> (MDB-PE), encaminhou às bancadas sugestões de trechos que pretende incluir em seu parecer para se chegar a um consenso mínimo. O JOTA teve acesso a esse texto.
Líder do governo no Senado, Bezerra disse, <a href="https://www.jota.info/casa-jota/pec-dos-precatorios-incluira-obrigacao-de-auxilio-brasil-permanente-diz-relator-22112021">em live com assinantes</a> do <a href="https://www.jota.info/produtos/poder">JOTA PRO Poder</a> na segunda-feira (22/11), que enviaria as novas alterações em proposta a líderes. Entre os ajustes, estaria a obrigação de o espaço aberto nas despesas ser gasto com o<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/auxilio-brasil"> Auxílio Brasil</a>, que deverá ser permanente.
Bezerra mantém a previsão de que a votação do texto no plenário será no dia 30 de novembro.
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As principais mudanças e sugestões são:
- Criação de programa permanente de combate à pobreza;
- Recursos que estados e municípios receberem do antigo Fundeb deverão ser aplicados, obrigatoriamente, na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público e na valorização do Magistério;
- O texto da PEC passa a citar textualmente que o espaço fiscal aberto em 2022 precisa ser destinado à ampliação de programas sociais de combate à pobreza e extrema pobreza;
<blockquote class="jota-article__quote"><a href="https://www.jota.info/produtos/aprovometro">A PEC dos Precatórios atingiu 71% de chances de ser aprovada e sancionada, de acordo com o Aprovômetro. Conheça a ferramenta do JOTA que usa mais de 3 mil variáveis para medir a chance de uma proposição virar lei</a></blockquote>
- Criação de comissão mista no Congresso um ano depois da aprovação da PEC para discutir o pagamento de precatórios.
Com a inclusão na PEC da criação de programa permanente de auxílio aos mais pobres, o relator busca votos de partidos com essa demanda, como PSD e MDB, por exemplo, que somam 27 senadores.
O parecer deve ser lido nesta quarta-feira (24/11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que tem reunião marcada para as 9h30.

fernando.bezerra

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JOTA

JOTA teve acesso às sugestões de trechos que o relator pretende incluir em seu parecer para se chegar a um consenso mínimo

PEC dos Precatórios: mudanças no parecer incluem criação de auxílio permanente

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JOTA PRO PODER

O relator da PEC dos Precatórios no Senado, Fernando Bezerra, encaminhou às bancadas sugestões de trechos que pretende incluir em seu parecer.