Érico Oyama

<p>A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (04/11) a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pec-dos-precatorios">PEC dos Precatórios</a> em primeiro turno durante a madrugada com 312 votos a favor e 144 contra. Placar foi apertado, com somente quatro votos a mais do que os 308 necessários para aprovação de proposta de emenda à Constituição.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a></p>
<p>A votação ocorreu depois de três tentativas na última semana e intensas negociações ao longo da quarta-feira, que resultaram na apresentação de um novo texto pelo relator Hugo Motta (Republicanos-PB). Ao incluir os precatórios do Fundef como prioritários, foi possível angariar votos de partidos de esquerda como o PDT e o PSB.</p>
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<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/jotinhas/auxilio-brasil-deve-custar-r-84-bilhoes-diz-ministerio-da-economia-29102021">Auxílio Brasil deve custar R$ 84 bilhões, diz Ministério da Economia</a></li>
<li>+JOTA:<a href="https://www.jota.info/legislativo/precatorios-temos-obrigacao-de-dar-solucao-ao-programa-social-diz-pacheco-21102021">Precatórios: ‘Temos obrigação de dar solução ao programa social’, diz Pacheco</a></li>
</ul>
<p>A PEC dos Precatórios abre espaço fiscal no orçamento. Além disso, o presidente da Câmara,<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/arthur-lira"> Arthur Lira</a> (PP-AL), disse que foi acertado que a PEC também irá permitir que o Orçamento suporte a manutenção da desoneração na folha de pagamento de 17 setores. O PL 2541/2021, que trata da manutenção da desoneração da folha de pagamento, está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, de acordo com Lira, a partir de semana que vem serão retomados os debates sobre o tema.</p>
<p>O plenário da Câmara dos Deputados ainda precisa apreciar os destaques e votar a PEC em segundo turno. Segundo o presidente Arthur Lira, haverá uma reunião nesta quinta-feira pela manhã para definir a data dessas votações, mas o mais provável é que sejam realizadas na terça-feira (9/11).</p>
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arthur lira camara dos deputados

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JOTA

Ainda faltam destaques e votação em 2º turno

PEC dos Precatórios: Câmara aprova texto em 1º turno

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JOTA PRO PODER

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC dos Precatórios em primeiro turno durante a madrugada com 312 votos a favor e 144 contra.