Fernando Mello

Texto que causou polêmica na última semana, devido à brecha que poderia abrir no teto de gastos públicos, a <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/139703" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PEC 187/2019</a>, conhecida como PEC dos Fundos, tem atualmente 4,7% de chances de aprovação. O texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Parecer apresentado pelo relator Otto Alencar (PSD-BA) abria uma brecha para desvincular fundos do teto, mas o senador já afirmou que irá modificar o texto.
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<li>+JOTA <a href="https://www.jota.info/degustacao/contato-poder" target="_blank" rel="noopener noreferrer" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://www.jota.info/degustacao/contato-poder&amp;source=gmail&amp;ust=1582304560614000&amp;usg=AFQjCNHQRHv-Ok7D7MQxyE0UuLWyd6lixg">Sua organização está preparada para 2020? Com o JOTA PRO, milhares de profissionais antecipam o impacto de decisões judiciais no seu planejamento do ano. Entre em contato e faça um diagnóstico!</a></li>
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O cálculo é o mais recente resultado do Aprovômetro,  a ferramenta preditiva do JOTA que tem ajudado empresas e organizações nas suas estratégias e tomadas de decisões. A ferramenta permite a comparação semanal das chances de cada projeto, permitindo a análise daqueles que ganham espaço na agenda do Congresso ou projetos que têm mudança de rumo, perdendo chances depois de terem subidas registradas pelo algoritmo.
<img class="aligncenter wp-image-233007 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/02/capturar-1.png" alt="" width="692" height="345" />
No começo da tramitação, a PEC tinha 6% de chances de aprovação e após os debates na CCJ teve uma variação negativa, para o valor atual. Ao todo já foram 30 tramitações registradas, sendo que todas nos últimos 90 dias e 3 nos últimos 30 dias.
<img class="aligncenter wp-image-233012 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/02/capturar-1-2.png" alt="" width="883" height="483" />
O senador Otto Alencar (PSD-BA) havia acatado, no seu parecer, uma emenda que flexibilizava o teto de gastos. No entanto, após conversas com o governo, o relator optou por retirar essa emenda na versão final do relatório.
"Nessa questão da flexibilização do teto dos gastos, eu decidi excluir o §2º do art. 4º do meu parecer. A emenda que foi apresentada pelo Senador Fernando Bezerra (MDB-PE) conflita com o art. 3º da própria PEC", justificou.
<h3>Aprovômetro</h3>
Em 2019, <a href="https://www.jota.info/legislativo/aprovometro-projetos-previsao-09012020">a ferramenta do JOTA previu corretamente resultado de 97,5% de projetos arquivados e de 72% de propostas que viraram lei.</a> Uma análise com os dados do Aprovômetro complementada com análises qualitativas do time do JOTA sobre os projetos da agenda econômica de 2020, incluindo a autonomia do BC, foi entregue para assinantes PRO com semanas de antecedência.
O JOTA manteve uma cobertura especial sobre o tema dos devedores contumazes. Reportagens mostraram que a <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/combustivel-legal/arrecadacao-anual-impostos-combustiveis-poderia-r-72-bi-maior-10102019">arrecadação anual com impostos sobre combustíveis poderia ser R$ 7,2 bi maior</a>.
Atualmente, apenas 0,9% dos projetos tem mais de 90% de chance de se transformar em lei. Enquanto isso, 4% das proposições têm entre 70% e 90% de chances de aprovação e 3,9% têm entre 50% e 90%. Consequentemente, menos de 10% dos projetos tem chance de aprovação maior que 50%.
Por outro lado, 75% do total de propostas têm, atualmente, menos de 5% de chances de aprovação. Mais do que isso, 49% do total da base têm, na verdade, menos de 1% de chances de se tornarem legislação.
Hoje, a base de dados do Aprovômetro conta com 64.410 projetos de lei , PECs, PLPs e PLVs, que foram apresentados a partir de 2001. Este número aumenta todos os dias, conforme novos textos são propostos no Congresso.
Neste universo, pouco mais da metade, ou 50,6%, não tramita mais, seja porque foi arquivado ou porque se tornou norma jurídica. Ainda assim, os prazos de tramitação e outras informações destes projetos são levados em conta no cálculo das chances dos demais projetos.
Do total de proposições, existem ainda 2.017, ou 3%, que o algoritmo não estima probabilidades por falhas no fornecimento de dados por parte da Câmara e do Senado. Nestes casos, os dados originais da Câmara e do Senado não contêm informações necessárias para a modelagem e são apresentados pelo Congresso totalmente zerados.
<h3>Outros casos, além da PEC dos Fundos</h3>
O Aprovômetro é uma ferramenta que utiliza big data e inteligência artificial para estimar as chances de aprovação de cada projeto de lei ou proposta em tramitação no Congresso. As chances de cada projeto são atualizadas a cada semana, contabilizando as alterações ocorridas no período.
Mais do que os números em si, a curva semanal ajuda a entender as tendências de cada projeto. Como o JOTA mostrou, o Aprovômetro <a href="https://www.jota.info/legislativo/resultados-pec-previdencia-pl-saneamento-16012020">antecipou as aprovações da reforma da previdência e do PL do saneamento</a>, mas no caso do saneamento a ferramenta pegou uma curva descendente, antecipando as dificuldades do texto.
O JOTA também mostrou que a <a href="https://www.jota.info/legislativo/pec-45-reforma-tributaria-aprovometro-21012020">reforma tributária de Baleia Rossi (MDB-SP) começa o ano com 51% de chances de aprovação</a>.
O vídeo abaixo – da PEC 333/2017 – mostra como funciona o sistema do Aprovômetro.
Neste ano, o JOTA já divulgou as chances de aprovação de diversas proposições que trazem mudanças importantes no cenário econômico brasileiro. Entre elas, as PECs da reforma tributária que tramitam nas duas Casas Legislativas, o projeto de autonomia do Banco Central (BC), o PL do Saneamento Básico e o PL da regulamentação do lobby.
Como as chances de aprovação são calculadas semana a semana, esses resultados já sofreram alteração e podem ser acompanhados de perto pelos assinantes da ferramenta.
<h3>Confira as probabilidades divulgadas anteriormente </h3>
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<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/legislativo/aprovometro-projetos-superfluos-congresso-13022020">Aprovômetro mostra que projetos com mais chances de aprovação são supérfluos</a></li>
<li>+JOTA:<a href="https://www.jota.info/legislativo/reforma-previdencia-aprovometro-resultado-14012020"> Aprovômetro antecipou resultado da Reforma da Previdência no Congresso</a></li>
<li>+JOTA:<a href="https://www.jota.info/legislativo/autonomia-do-bc-aprovometro-04022020">Autonomia do BC tem 68% de chance de virar lei, mostra Aprovômetro</a></li>
<li>+JOTA:<a href="https://www.jota.info/legislativo/reforma-tributaria-camara-senado-28012020">PEC da Reforma Tributária da Câmara tem mais chances que proposta do Senado</a></li>
<li>+JOTA:<a href="https://www.jota.info/legislativo/pec-45-reforma-tributaria-aprovometro-21012020">PEC 45 vive momento de cara ou coroa, mostra Aprovômetro</a></li>
<li>+JOTA:<a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/as-claras-2-0/regulamentacao-do-lobby-aprovometro-23012020">PL da regulamentação do lobby começa o ano só com 1,8% de chance de aprovação</a></li>
<li>+JOTA:<a href="https://www.jota.info/legislativo/resultados-pec-previdencia-pl-saneamento-16012020">Aprovômetro captou dificuldades do PL do Saneamento na Câmara</a></li>
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Otto Alencar

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JOTA

O senador Otto Alencar (PSD-BA)  retirou de seu parecer uma emenda que flexibilizava o teto de gastos

PEC dos Fundos tem 4,7% de chances no Aprovômetro

O senador Otto Alencar (PSD-BA) retirou de seu parecer sobre a PEC dos Fundos uma emenda que flexibilizava o teto de gastos