Felipe Amorim
O Senado aprovou nesta quinta-feira (2/6) a PEC 11/2022, que insere na Constituição a previsão de um piso salarial para enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem e parteiras.
O relator, Davi Alcolumbre (União-AP), rejeitou emendas que atribuíam à União as despesas. O texto aprovado busca somente dar segurança jurídica ao projeto que instituiu o piso (PL 2564/20), e teria invadido atribuição de estados e municípios ao fixar salários sob responsabilidade dos entes subnacionais. Com a PEC, o Congresso busca neutralizar uma possível motivação para veto presidencial.
A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados, onde também precisa ser votada em dois turnos. No Senado, o texto foi aprovado por unanimidade, com 72 votos favoráveis e nenhum contrário.
O piso tem impacto estimado em R$ 16 bilhões por ano para o setor público e privado. A discussão sobre as fontes de custeio está sendo feita em paralelo à tramitação da PEC.
Alcolumbre afirmou que caberia ao Congresso construir espaço no Orçamento para pagamento do piso. Também tramita na Câmara um projeto de lei (PL 1272/22) para incluir o setor privado da saúde na política de desoneração da folha de pagamentos, medida apontada como saída para aliviar os custos das entidades privadas com o piso da enfermagem.
O PL 2564/20, que institui o piso, foi aprovado no Senado e na Câmara, mas não foi enviado à sanção presidencial. O acordo é de que isso seja feito somente quando a questão das fontes de custeio estiver resolvida.
Após aprovação na Câmara, a PEC 11/2022 também precisa ser promulgada antes do envio à sanção do PL 2564/20.
Durante o debate em plenário o relator defendeu que a legalização dos jogos de azar seja utilizada para custear o piso da enfermagem. “O projeto de lei que autoriza os jogos no Brasil será, inevitavelmente, uma fonte de arrecadação não só para cumprir o piso, porque nós temos assegurados lá, na transferência do FPM e do FPE para os estados, mais de R$ 6,5 bilhões”, disse Alcolumbre, se referindo ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE).
