Mariana Ribas

Bárbara Baião

O governo eleito e lideranças na <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/camara-dos-deputados">Câmara</a> fecharam um acordo para limitar a um ano a vigência da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pec-da-transicao">PEC da Transição</a>, que será votada no plenário nesta terça-feira (20/12). O valor total previsto é R$ 168 bilhões, o mesmo do texto aprovado pelo Senado, retirando apenas o extrateto previsto para acordos internacionais. (<a href="https://www.jota.info/legislativo/pec-da-transicao-passa-em-2o-turno-no-senado-e-vai-a-camara-07122022">Confira a íntegra do texto aprovado no Senado</a>)
O acordo foi fechado para destravar a votação. A construção envolve ainda a redistribuição de R$ 19 bilhões reservados na peça orçamentária para emenda do relator. Com isso, o dinheiro será distribuído entre emendas individuais e recursos de livre custeio de ministério.
Lideranças políticas afirmam que o remanejamento de recursos reservados para RP9 pode ser feito diretamente na lei orçamentária, que deve ser votada na quarta-feira (21/12).
<h3>Novamente no Senado</h3>
Depois da votação na Câmara, a PEC deve passar por nova votação no Senado. A intenção é que ela seja promulgada até esta quarta-feira (21/12). A informação foi confirmada por parlamentares presentes na reunião de líderes com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Parte do acordo para remanejar recursos das emendas do relator está atrelado ao incremento das emendas individuais, hoje limitadas pela Constituição até 1,2% da receita corrente líquida. Para ampliar o valor, portanto, é preciso de um novo comando via emenda constitucional. Por isso, a PEC teria de voltar ao Senado.
Lira ainda negocia com líderes destaques que devem ser apresentados no plenário.

Senado

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JOTA

Valor total previsto é R$ 168 bilhões, retirando apenas o extrateto previsto para acordos internacionais

PEC da Transição tem acordo para manter o texto do Senado, mas com o prazo de um ano

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O valor total previsto é R$ 168 bilhões, o mesmo do texto do Senado, retirando apenas o extrateto previsto para acordos internacionais.