Felipe Amorim

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pec-da-transicao">PEC de Transição</a> (32/2022) nesta terça-feira (6/12). <a href="https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9220136&amp;ts=1670361396378&amp;disposition=inline">Confira o texto na íntegra</a>.
O texto foi aprovado após acordo que reduziu em R$ 30 bilhões o impacto da PEC. Com isso, a ampliação do teto de gastos em R$ 175 bilhões ficará em R$ 145 bilhões. Além desse valor, a PEC retira do teto R$ 23 bilhões para investimentos. Essa exceção não tem prazo e pode abrir espaço fiscal para gastos já em 2022.
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Também foi fixado o prazo de 31 de agosto de 2023 para o futuro governo enviar ao Congresso projeto de lei para criar novo regime fiscal em substituição ao teto. O PT concordou em um prazo de seis meses, mas terminou sendo fixado o mês de agosto.
O prazo para a ampliação do teto foi mantido em dois anos na CCJ, mas senadores contrários a esse ponto vão apresentar emenda de plenário para reduzir para um ano. A PEC será votada em plenário na quarta-feira (7/12).

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JOTA

Com isso, a ampliação do teto de gastos em R$ 175 bilhões ficará em R$ 145 bilhões

PEC da Transição passa na CCJ com acordo para reduzir impacto em R$ 30 bilhões

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