O Senado aprovou a PEC da Transição (32/2022) em dois turnos de votação na noite desta quarta-feira (7/12). Foram derrotados em plenário os três destaques apresentados pela oposição ao governo eleito com o objetivo de reduzir o prazo e o valor da proposta.
A PEC amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões em 2023 e 2024 e exclui do teto R$ 23 bilhões em investimentos, o que pode abrir espaço fiscal já em 2022.
Há ainda cerca de R$ 20 bilhões para investimentos fora do teto com origem em recursos parados do PIS/Pasep. A PEC dá prazo até 31 de agosto de 2023 para o governo enviar ao Congresso projeto de nova âncora fiscal.
A proposta agora precisa ser votada pela Câmara. Confira a íntegra do texto aprovado.
