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Daniel Marques

A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Tarifa Zero, enviada ao Congresso na última quarta-feira (21/10), deve enfrentar forte resistência no Legislativo. Lideranças partidárias ouvidas pelo JOTA reclamam que o texto chegou de surpresa, sem negociação prévia que pudesse ampliar as chances de o tema avançar. 
A destinação de mais de um quarto dos recursos das emendas parlamentares impositivas (26,8%) para financiar a gratuidade foi vista como uma forma de levantar uma pauta eleitoral na reta final da campanha, mas com poucas chances de aprovação. Para essas lideranças, o resultado das urnas no próximo domingo (25/10) vai definir se a PEC seguirá avançando, ainda que em outro formato, ou se será descartada.
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A avaliação dos líderes é de que a aprovação não é impossível, mas uma PEC dessa complexidade exigiria o apoio de um presidente forte. Por ser uma pauta do governo Lula, a ideia tende a ser enterrada caso o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) vença a eleição. Em caso de vitória de Lula (PT), haveria novamente a perspectiva de aprovação, mas o texto precisaria ser reformulado para indicar uma fonte de receita alternativa a uma redução desse tamanho nos recursos das emendas.
Ainda que admita a dificuldade de aprovação, o PT aposta que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhe a proposta às comissões, que seriam estimuladas a elaborar uma alternativa de financiamento. Motta já sinalizou ser favorável à gratuidade nos fins de semana, mas contrário ao uso das emendas para bancá-la. Nesse sentido, lideranças parlamentares interpretaram a vinculação das emendas como uma forma de “passar a bola” para o Legislativo. De acordo com o PT, a alternativa das emendas visa aproveitar uma rubrica já existente, sem aumentar as despesas.
"A ideia é justamente criar uma fonte de recursos estável e sólida para o financiamento da gratuidade, uma vez que os recursos das emendas já estão previstos em orçamento", explica Giancarlo Gama, cientista político que participou do plano de governo do presidente Lula na área de mobilidade urbana e da elaboração da PEC.
<h2>Alternativas</h2>
Como o uso das emendas não agrada aos parlamentares, a PEC chega ao Congresso acompanhada de uma série de ideias alternativas de financiamento. Uma delas, discutida há anos e prevista em lei desde junho deste ano, é a destinação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre combustíveis para essa finalidade. A possibilidade tem amparo constitucional desde a reforma tributária, promulgada em 2023. A alternativa tem apoio dentro do PT, onde há quem defenda um modelo de financiamento da gratuidade do transporte público por meio da tributação do transporte individual de passageiros. O problema é que elevar a Cide seria uma medida impopular, considerando ainda o atual efeito da guerra no Irã sobre o preço dos combustíveis.
Outra possibilidade em discussão é a criação de um fundo público que substituiria o pagamento do vale-transporte pelos empregadores. Nesse modelo, a gratuidade valeria para os empregados com carteira assinada. Também estão entre as alternativas os royalties do petróleo e um novo corte de benefícios tributários. Todas aparecem nas conversas, mas seguem no campo das ideias, sem mobilização concreta.

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Lideranças avaliam que corte de mais de um quarto das emendas impositivas é obstáculo para aprovação

PEC da Tarifa Zero chega ao Congresso sem acordo e pode depender de nova fonte de financiamento

PEC da Tarifa Zero, enviada ao Congresso na última quarta-feira (21/10), deve enfrentar forte resistência no Legislativo.