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Maria Eduarda Portela

Com o fim das eleições, o Senado deve retomar a agenda de votações. Na lista de pendências estão a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pec-da-seguranca-publica">PEC da Segurança Pública</a> (PEC 18/2025), o projeto que estabelece um piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas (PL 1.365/2022) e uma possível nova indicação de ministro para o Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/supremo-tribunal-federal">STF</a>). A agenda até o fim do ano legislativo ainda não foi apresentada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Veja os principais temas que aguardam definição no Senado.
<h2>PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025)</h2>
A PEC da Segurança Pública chegou a ser incluída para deliberação no plenário do Senado, mas foi retirada por Davi Alcolumbre em decorrência da falta de acordo em torno de emendas apresentadas pelo governo e pela oposição para redução da maioridade penal.
“Eu vou tirar de pauta a PEC da Segurança Pública, porque agora nós vamos aguardar os entendimentos dos senadores e das senadoras sobre o tema, sobre o texto, sobre a emenda, porque agora eu estou sendo o culpado de emendas que foram apresentadas, de que vão alterar o texto, de que vai voltar para a Câmara, e de que não pode ser uma discussão açodada”, disse Alcolumbre ao retirar a proposta de pauta.
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O líder da Oposição no Senado e coordenador da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma emenda para reduzir a maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos no caso de crimes hediondos, como tortura, terrorismo e atuação em organização criminosa.
O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), também apresentou uma emenda sobre o tema. A proposta do ex-ministro da Educação prevê uma redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes classificados como hediondos. No entanto, o assunto não está pacificado dentro do próprio partido, onde senadores defendem que o assunto não seja ser tratado na PEC da Segurança Pública.
Agora, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), aguarda uma nova sinalização de Davi Alcolumbre para inclusão do tema na pauta do plenário. 
<h2>Indicação ao STF</h2>
Reeleito, o presidente Lula (PT) ainda precisa indicar um nome para ocupar a vaga aberta no STF, após o Senado rejeitar a indicação do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias. No entanto, ainda não há nenhuma previsão de uma nova indicação.
Nos bastidores, Rodrigo Pacheco (PSB-MG), que tomou posse como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) em setembro, é citado como um possível nome para a vaga.
Alcolumbre articulou a indicação de Pacheco para o STF após a saída de Luís Roberto Barroso. O senador, porém, foi preterido por Lula, que indicou Jorge Messias. 
<h2>PEC paralela ao fim da escala 6x1</h2>
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), indicou que irá apresentar uma PEC paralela à proposta que acaba com a escala 6x1. Segundo ele, a ideia é criar regras específicas para setores com jornadas diferenciadas. A PEC do fim da 6x1 foi promulgada como Emenda Constitucional 141 de 2026 ainda em outubro.
A alternativa é defendida por outros senadores, como o líder do PSD, Omar Aziz (MA), que sinalizou a necessidade de mudanças para setores específicos ainda no período de transição para redução da jornada de trabalho.
“Se não vamos aprovar uma PEC aqui que tem alguns pontos, tanto a Câmara quanto o Senado estão dispostos a fazer, faça com a rapidez necessária, é uma responsabilidade nossa presidente [Davi Alcolumbre] que a gente veja cada setor que vai dar esse tipo de problema”, defendeu Omar Aziz, que relatou a PEC do fim da 6x1 no Senado.
<h2>PEC do Suas (PEC 7/2026)</h2>
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC do Suas no final de abril e a proposta aguarda deliberação no Senado. O texto é considerado uma bomba pela equipe econômica de Lula, por vincular 1% da receita corrente líquida da União, de estados, do Distrito Federal e de municípios ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).
A previsão do governo é de que, se aprovada, a PEC possa gerar uma despesa adicional de R$ 9 bilhões por ano, considerando o acréscimo total entre 2026 e 2030. 
<h2>PEC do Banco Central (PEC 65/2023)</h2>
A expectativa do senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator da PEC 65/2023, que amplia a autonomia do Banco Central, era de que a matéria fosse analisada no plenário do Senado durante uma sessão deliberativa presencial, o que ainda não ocorreu.
“Ficamos alguns meses com reuniões semipresenciais e eu não me manifestei. Aconteceram reuniões presenciais, e nada. Nós estamos colocando em risco não apenas o Banco Central, que está para colapsar. Não estamos colocando em risco apenas o funcionamento do Pix, mas, acima de tudo, a propriedade dessa criação, que hoje é patrimônio brasileiro”, manifestou Plínio Valério.
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Como o JOTA mostrou, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que discutiria com o presidente do BC Gabriel Galípolo, um novo texto sobre a proposta, no entanto, a <a href="https://www.jota.info/executivo/com-oposicao-do-governo-lula-pec-do-bc-corre-o-risco-de-ser-engavetada">nova versão ainda não foi oficializada e corre o risco de ser engavetada</a>.
<h2>Piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas (PL 1.365/2022)</h2>
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou a implementação gradual do piso de R$ 13.662 para médicos e cirurgiões-dentistas previsto no PL 1.365/2022, com jornada de 20 horas semanais. Agora, a matéria aguarda deliberação no plenário do Senado.

JOTA PRO Poder | Produto | outubro/26

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A agenda até o fim do ano legislativo ainda não foi apresentada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP)

PEC da Segurança Pública e indicação ao STF estão entre temas à espera do Senado

A agenda até o fim do ano legislativo ainda não foi apresentada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP)