Felipe Amorim

<p>O presidente da Câmara, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/arthur-lira">Arthur Lira</a> (PP-AL), adiou para a próxima terça-feira (19/10) a votação da <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2275537">PEC 5/2021</a>, que altera o artigo 130-A da Constituição na parte que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cnmp">CNMP</a>). Mais cedo, ele havia dito que a PEC seria votada em plenário nesta quinta-feira (14/10). Entidades que representam procuradores e promotores reagiram à decisão de Lira ainda pela manhã e, <a href="https://www.jota.info/legislativo/entidades-do-mp-reagem-a-decisao-de-lira-de-votar-pec-do-cnmp-14102021">em nota</a>, disseram que continuariam trabalhando pela rejeição integral da proposta.</p>
<p>Lira anunciou o adiamento da votação após um requerimento de retirada de pauta ser derrotado com 145 votos favoráveis e 214 contrários. A votação indicou uma margem apertada para a aprovação do texto. Uma PEC precisa do voto de ao menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos. Apesar do adiamento da votação, a sessão desta quinta-feira (14/10) deverá prosseguir com a discussão da matéria.</p>
<p>Também nesta quinta-feira, o relator Paulo Magalhães (PSD-BA) apresentou novo substitutivo ao projeto, após conversas na véspera com entidades de membros do Ministério Público. O novo texto prevê a possibilidade de o CNMP desconstituir apenas atos administrativos de membros julgados pelo conselho. Antes, o texto deixava em aberto a possibilidade de ser revisto, inclusive, atos funcionais. Outra mudança é a previsão de que o corregedor do órgão será um membro do Ministério Público escolhido pela Câmara ou pelo Senado. Na versão anterior, o corregedor poderia ser um conselheiro que não integrasse o Ministério Público. (<a href="https://www.jota.info/legislativo/entenda-os-principais-pontos-do-novo-parecer-da-pec-sobre-mudancas-no-cnmp-14102021">Entenda os principais pontos do novo parecer</a>)</p>
<p>O texto inicial da PEC tem como signatários 185 deputados de vários partidos, como PT, PSB, MDB, PP e DEM. Na justificativa, a alegação é que as mudanças possam fazer com que o CNMP "consiga ampliar a eficácia de sua atuação e, com isso, eliminar certa sensação de corporativismo e de impunidade em relação aos membros do Ministério Público que mereçam sofrer sanções administrativas por desvios de conduta".</p>
<p>Se for aprovado na Câmara, o texto seguirá para o Senado.</p>
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<p class="jota-article__title">Em entrevista ao JOTA, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, disse que a PEC sobre mudanças no CNMP<a href="https://www.jota.info/legislativo/cnmp-pec-pgj-sp-13102021"> tinha "aberrações"</a>.  A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) publicou uma Nota Técnica em que diz que a PEC é inconstitucional e uma afronta à autonomia do Ministério Público brasileiro.</p>
<p>Já a PEC dos Precatórios (<a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2293449">PEC 23/2021</a>) deverá ser votada na comissão especial na próxima semana e "imediatamente" o texto irá a plenário, disse Lira, em entrevista na manhã de hoje à Rádio Bandeirates.</p>
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+ Jota: <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/pec-5-salvar-o-ministerio-publico-07102021">PEC 5: É preciso salvar o Ministério Público antes que seja tarde demais</a></li>
<li>+Jota: <a href="https://www.jota.info/legislativo/relatorio-pec-propoe-mudancas-ameacam-a-autonomia-cnmp-06102021">PEC propõe mudanças que afetam a autonomia do Ministério Público e do CNMP</a></li>
<li>+ JOTA: <a href="https://www.jota.info/legislativo/cnmp-pec-pgj-sp-13102021">PEC sobre mudanças no CNMP tem ‘aberrações’, diz procurador-geral de Justiça de SP</a></li>
</ul>
<p>Segundo Lira, a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pec-dos-precatorios">PEC dos Precatórios</a> irá abrir espaço fiscal para a criação do novo programa social proposto pelo Planalto a partir da reformulação do Bolsa Família. "Com a votação e aprovação da PEC teremos uma sobra orçamentária", disse.</p>
<p>Em entrevista à Rádio CNN na última quarta-feira (13/10), Lira avaliou que o plenário da Casa garantirá a aprovação “tranquila” da PEC dos precatórios. Ele elogiou o parecer do relator Hugo Motta (Republicanos-SP), e lembrou que a Casa Legislativa apenas aguardava o cumprimento dos prazos regimentais para colocar o tema em deliberação. “[PEC] dos Precatórios já está em fase mais consolidada de texto. Na próxima semana vencem os prazos. E a gente trará, acredito, uma vitória tranquila desta PEC”.</p>
<h3>Fundef</h3>
<p>O presidente do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), ministro Luiz Fux, resolveu esperar a decisão do Congresso Nacional sobre a PEC dos Precatórios para então marcar a audiência de conciliação entre os estados e a União sobre os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Segundo fontes consultadas pelo JOTA, a decisão de Fux é uma deferência ao Poder Legislativo.</p>
<p>Nesta quarta-feira (13/10), o ministro Edson Fachin, relator de três ações sobre os precatórios do Fundef, sugeriu à Bahia, Amazonas, Ceará e a União que tentem um acordo com a intermediação do Centro de Mediação e Conciliação, ligado à presidência do STF. A tentativa de conciliação foi um pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU).</p>
<p>Ao mesmo tempo, o relator negou a suspensão do pagamento também solicitado pela AGU, ou seja, a execução dos precatórios continua. Os precatórios dos estados relativos ao Fundef judicializados no STF somam R$ 15,6 bilhões, importante montante entre os R$ 89 bilhões previstos no orçamento da União de 2022.</p>
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arthur lira camara

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JOTA

Mais cedo, ele havia dito que a PEC seria votada em plenário nesta quinta-feira (14/10)

Lira adia votação da PEC que muda composição do CNMP, e precatórios na próxima semana

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JOTA PRO PODER

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que será votado em plenário nesta quinta-feira (14/10) a PEC 5/2021, que altera a composição CNMP. A PEC dos Precatórios será votada na próxima semana.