Mário Coelho

O deputado Arthur Lira (PP-AL), aliado do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou nesta segunda-feira (6/6) parecer que pode beneficiar o peemedebista durante a votação do seu processo por quebra de decoro. O relatório, que está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (7), prevê a possibilidade de a decisão do Conselho de Ética receber emendas em plenário.
No parecer, Lira define que a decisão do Conselho de Ética é um projeto de resolução. Desta forma, pode ser emendado pelos deputados. No entanto, proíbe a apresentação de emendas que possam prejudicar um parlamentar acusado de quebra de decoro. Assim, aliados de Cunha podem diminuir sua punição caso o órgão responsável por julgar a conduta dos parlamentares decida pela cassação de mandato.
Lira entregou seu parecer no início da tarde de hoje. Ele respondeu a uma consulta encaminhada pelo presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA). Nela continham quatro perguntas. Ele queria saber se o relatório aprovado pelo Conselho de Ética chegaria ao plenário como parecer ou projeto de resolução. Além disso, se ele poderia receber emendas, como qualquer proposta que tramita no Congresso, e se seria arquivado caso fosse derrubado.
O presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), pautou a discussão do parecer para às 14h30 desta terça-feira. Ele e Lira são aliados de Cunha. Pela manhã, está prevista a reunião do Conselho de Ética para discutir o parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) sugerindo a cassação do presidente afastado da Câmara. Para um deputado perder o mandato, são necessários pelo menos 257 votos em plenário.
Até o momento, todos os processos por quebra de decoro parlamentar que chegaram ao plenário tiveram um tratamento diferente. Os deputados apenas se manifestavam a favor ou contra o parecer do Conselho de Ética. Agora, caso prevaleça a tese de Arthur Lira, os deputados podem sugerir emendas com punições mais brandas a Cunha.
Assessores da CCJ explicam que uma consulta não tem vinculação jurídica. Caso seja aprovada pelos deputados da comissão, ela segue para a Mesa Diretora, que escolhe se aplicará a nova interpretação do regimento interno e do Código de Ética ou não.

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JOTA

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