Legislativo

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  1. MP 871
    Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária para votar a medida provisória 871/2019. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

    MP 871

    Senado aprova MP que altera regras para concessão de benefícios do INSS

    Medida Provisória 871, que expiraria nesta terça-feira (4/6), agora segue para sanção presidencial

  2. INSS
    Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

    INSS

    Senado adia votação da MP do INSS para o último dia de validade da medida

    Parlamentares ficaram insatisfeitos com prazo exíguo para analisar a MP, que muda regras de benefícios do INSS

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  3. MP do Saneamento
    Obra de saneamento básico em Marechal Thaumaturgo, no Acre / Crédito: Arison Jardim/SecomAcre

    Negociação

    Maia adia votação do saneamento e governadores buscam apoio para mudar projeto

    Projeto será analisado daqui a 15 dias. Governadores querem prorrogar contratos, o que retardaria abertura do mercado

  4. Liberdade de expressão
    Deputado Federal Vinicius Poit- Crédito: Youtube

    Entrevista

    ‘Se começar a prender as pessoas, não teremos mais liberdade de expressão’

    Deputado federal Vinicius Poit (Novo-SP) é autor de projeto de lei que descriminaliza injúria e difamação

  5. Crédito: Mateusz Dach from Pexels

    Pesquisa empírica

    GDPR completa um ano e traz reflexões sobre dados pessoais no Brasil

    Houve 64 mil ameaças de vazamento de dados e aplicação de € 56 milhões em multas na Europa

  6. COAF
    Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    COAF

    Após confusão sobre COAF, centrão quer que Bolsonaro enquadre membros do PSL

    Decisão de senadores de tirar o COAF da Justiça mostra articulação falha de Bolsonaro – e não bastam pedidos genéricos

  7. advocacy governo
    Congresso segue na análise de MPs na semana que vem. Crédito: Pedro França/Agência Senado

    Medidas provisórias

    Governo terá dificuldade para aprovar cinco MPs que estão próximas de caducar

    Alcolumbre teme que articulação de senadores do PSL para devolver COAF à Justiça faça MP 870 caducar

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  8. Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados / Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

    Marco legal

    Maia diz que Câmara votará nova regulação para setor de saneamento em 15 dias

    Presidente da Câmara, porém, deu a entender que a MP 868 pode caducar e que tema deve ser discutido via PL

  9. Previdência
    Audiência pública sobre o Benefício de Prestação Continuada e Abono Salarial / Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

    Reforma da Previdência

    Mesmo com relação ruim, 79% dos deputados acreditam na aprovação da Previdência

    Nota média dada à relação do governo com o Congresso é de 3,9 — mesmo valor de Dilma um mês antes do impeachment

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  10. saneamento
    Maia defendeu texto do relator da MP 868. Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    Urgência constitucional

    Maia admite dificuldade para aprovar MP do Saneamento e propõe alternativa

    Presidente da Câmara defende que governo apresente projeto com urgência constitucional caso MP caduque

  11. Crédito: Rodolfo Stuckert/Flickr/@CNJoficial

    Medidas Provisórias

    Dez medidas provisórias podem perder a eficácia nos próximos dias

    MPs perdem a validade em breve e correm o risco de não serem convertidas em lei

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