Últimas Notícias sobre Legislativo
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil AGRONEGÓCIO
Câmara aprova Fiagro, voltado para o agro e nos moldes dos fundos imobiliários
Fiagro vai permitir investimento de estrangeiros em terras brasileiras, mas sem a posse; texto segue para o Senado
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Vladimir Aras, procurador regional da República / Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados ENTREVISTA
Nenhuma categoria pode ser imune, diz Vladimir Aras sobre PL da advocacia
Ao JOTA, procurador regional da República também criticou pontos do anteprojeto da LGPD Penal
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Congresso Nacional / Crédito: Pedro França/Agência Senado Senado
PL facilita recuperação judicial de pequenas empresas, mas enfrenta desconfiança
Especialistas questionam se a proposta será eficiente no dia a dia ou representará apenas um ‘mais do mesmo’
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Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho é aprovado à vaga do Senado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Foto: Pedro França/Agência Senado Órgão de controle
Senado aprova Bandeira de Mello como representante da Casa no CNJ
Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho encerra o segundo mandato no CNMP e assume a vaga no CNJ no próximo ano
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O senador Irajá (PSD-TO) foi o relator da LDO. Créditos: Pedro França/Agência Senado LDO
Congresso aprova LDO e garante despesas mínimas para governo em janeiro
LDO prevê déficit primário de R$ 247 bilhões em 2021 e mantém regra do teto de gastos
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Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados CONGRESSO
Congresso aprova novo Plano Mansueto, voltado para ajuste em contas de entes
PLP 101/2020 foi aprovado no mesmo dia na Câmara e no Senado e agora segue para sanção
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Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados STARTUPS
Câmara aprova projeto que estabelece marco legal das startups
Projeto de lei complementar foi aprovado por 361 a 66 votos e segue para apreciação do Senado
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Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil LEI KANDIR
Lei Kandir: Câmara aprova compensações a estados e PLP vai à sanção
PLP 133/2020 formaliza acordo entre União e estados no STF e entes receberão R$ 58 bi até 2037
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Créditos: Elza Fiúza/Agência Brasil EDUCAÇÃO
Câmara aprova PL que regulamenta o novo Fundeb e texto segue para o Senado
Novo Fundeb prioriza investimentos na educação infantil e aumenta participação da União no fundo de forma gradativa
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Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado Legislativo
Senado aprova PL 4253/2020, que trata da nova lei de licitações
Relator descartou algumas alterações do texto que veio da Câmara. Projeto vai à sanção presidencial
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(Foto: Agência Petrobras) Br do MAR
Além do Congresso, BR do Mar também enfrenta dificuldades no Cade
Ministro Ramos teria ligado para deputados cobrando aprovação do PL sob pena de perderem cargos nos estados
