Últimas Notícias sobre Legislativo
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Câmara dos Deputados
Relator resgata figura do juiz de garantias no novo CPP
Em parecer preliminar, João Campos estabelece prazo de cinco anos para implementação do juiz de garantias.
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Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil Efeito da pandemia
IPCA ou IGP-M? Lojistas processam shoppings para alterar reajustes de aluguéis
Projeto de Lei na Câmara prevendo mudança de índice é nova tônica na disputa para alterar locação na pandemia
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Foto Ana Volpe/ Agência Senado Senado
Sanção do orçamento não é crime de responsabilidade, avalia Consultoria do Senado
Técnicos avaliam que a execução é o indicador que deve ser observado para eventual crime e sugerem quatro saídas para impasse
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Crédito: Eletrobras / Divulgação ELETROBRAS
MP da Eletrobras: modelo do MME garante capitalização até 2022, diz relator
Elmar Nascimento (DEM-BA) inicia articulação para construção de parecer consensual a partir da próxima semana
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Ministro Luís Roberto Barroso durante sessão extraordinária do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF STF
Barroso determina instalação da CPI da pandemia no Senado
CPI da Covid foi solicitada em 4 de fevereiro com a assinatura de mais de 30 senadores. O número mínimo é 27
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Créditos: Jonas Pereira/Agência Senado Coronavírus
Senado adia votação de projeto que barra reajuste de medicamentos
Além da falta de consenso sobre preço dos remédios, debate sobre reajuste dos planos de saúde adiou a votação
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Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o novo presidente do Senado. Créditos: Jefferson Rudy/Agência Senado Vacinas
Pacheco atende governo e adia votação de projeto de quebra de patentes de vacina
Autores da matéria pediram votação imediata, mas relator também pediu mais tempo
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Crédito: Lollapalooza 2018/Divulgação CÂMARA DOS DEPUTADOS
Segue para sanção projeto que auxilia empresas de eventos e turismo
Câmara dos Deputados aprovou substitutivo que veio do Senado, com inclusão de buffets entre os beneficiados
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Créditos: Tania Rêgo/Agência Brasil VACINAS
Câmara aprova novas regras para compra de vacinas por empresas
Empresa que quiser imunizar funcionários deverá doar mesma quantidade de vacinas ao SUS; projeto vai ao Senado
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Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara / Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados
Lira articula votação expressa de “nova lei do Estado Democrático de Direito”
Projeto de 2002 revoga a Lei de Segurança Nacional. Lira pretende pautar o PL no plenário na próxima semana
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Legislativo
Senado aprova prorrogação de declaração de IRPF
Senadores também aprovaram PL que prioriza trabalhadores da saúde e desempregados na fila da restituição do IR
