Últimas Notícias sobre Legislativo
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Índice de governismo
Apoio ao governo Bolsonaro na Câmara cai 10 pontos desde a Previdência
Índice de Governismo criado pelo JOTA em 2018 permite comparação histórica entre governos
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Senado
Senado aprova PL 1581/2020, dos precatórios
Como não houve alterações de mérito no texto, projeto vai à sanção presidencial
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PL 1581/2020
Projeto que regulamenta acordos em precatórios federais está na pauta de Senado
Matéria tem 98,5% de chance de aprovação, de acordo com Aprovômetro
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Exclusivo
Cade sugere mudança na lei para atuar como autoridade de proteção de dados
Estudo interno ainda não divulgado solicita mudanças na legislação para unir órgão antitruste e agência de dados
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CONGRESSO
Congresso derruba veto sobre contratação de advogados e contadores sem licitação
Para parlamentares, permissão de contratação sem licitação é elemento de “desburocratização” para gestores
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Senado
Reforma tributária: Comsefaz apresenta proposta através de emenda à PEC 45/2019
Proposta do comitê ficará a cargo do relator da PEC, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que acatará ou rejeitará a emenda
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RECUPERAÇÃO JUDICIAL
PL da nova lei de falências estimula métodos alternativos para recuperação judicial
Novo parecer foi apresentado por deputado Hugo Leal; texto já pode ser pautado no plenário da Câmara
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Juros
Senado aprova projeto que limita juros do cartão de crédito
Projeto, que segue para Câmara, fixa teto de 30% ao ano para instituições financeiras e 35% para fintechs