Bernardo Gonzaga

O presidente do Senado, <a href="https://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5732">Rodrigo Pacheco (DEM-MG)</a>, afirmou na terça-feira (23/03) que o PL 4728/2020, que reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) e ajusta os prazos e modalidades de pagamento, deve avançar em abril. De autoria do presidente do Congresso, o projeto do “novo <a href="https://www.jota.info/casa-jota/flavia-arruda-votacao-orcamento-encerra-semana-23032021">Refis”</a> é relatado pelo líder do governo na Casa Legislativa, Fernando Bezerra (MDB-PE). 
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“Nesse momento, com uma crise muito voraz, é preciso fazer o novo Refis para as pequenas, micro e médias empresas do Brasil para que se possa ter o diferimento de pagamento de impostos, renegociação de tributos devidos, especialmente no momento de restrições impostas do poder público frente a necessidade de enfrentamento da pandemia. É fundamental que haja esse alento do governo”, disse Pacheco em evento do jornal Correio Braziliense.<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"> 
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A proposta reabre o prazo de adesão ao PERT até 31 de agosto de 2020, e permite a renegociação de dívidas que foram objeto de parcelamentos anteriores. O texto também inclui possibilidade de pagamento integral do valor da dívida consolidada com redução de 100% dos juros de mora e de 100% das multas. <a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"> 
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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) elencou o projeto como um dos prioritários no Congresso na sua agenda legislativa deste ano. A confederação argumenta que em 2020 muitas empresas não puderam contribuir com os tributos para viabilizar o cumprimento das demais obrigações financeiras que as empresas possuem. <a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"> 
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"É nesse cenário que o projeto se apresenta como uma oportunidade de as empresas buscarem a regularização fiscal junto à União, o que inclusive contribui para um melhor acesso ao capital por parte delas, visto que a regularização costuma ser exigida por instituições financeiras no processo de contratação de crédito”, diz o texto da CNI.
Como alternativa de mudança ao texto, a confederação sugere que “seria interessante que o projeto previsse utilização ampla de créditos, próprios e de terceiros, inclusive precatórios para quitação dos débitos”. 
Outra sugestão de mudança proposta pela CNI é permitir que o uso integral de crédito tributário decorrente do prejuízo fiscal e da base negativa de CSLL, não sejam tributados por IRPJ, CSLL e PIS/Cofins.
A discussão em torno de um novo Refis para empresas atingidas pela pandemia não é um debate novo nem tampouco isolado ao Senado. Levantamento realizado pelo JOTA aponta a existência de ao menos nove projetos sobre o tema em tramitação nas duas Casas Legislativas. Se aprovado pelo Senado, o novo Refis terá que ser votado também pela Câmara, onde a pressão por um novo parcelamento de dívidas está nos debates internos da classe política. 
“Eu acho que um Refis será necessário. E há os empréstimos feitos para as empresas no ano passado, quando achavam que teriam que sobreviver só a 2020. A carência era de seis meses e agora as empresas não têm como começar a pagar. Temos que pensar num alongamento porque o auxílio [emergencial] teve sua reedição, então agora é hora de pensar nos empreendedores”, pondera o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB).

senador Rodrigo Pacheco

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JOTA

CNI elencou o texto como um dos prioritários na agenda legislativa de 2021 

Pacheco afirma que novo Refis deve avançar no mês de abril

CNI elencou o texto como um dos prioritários na agenda legislativa de 2021 e fez sugestões de alteração ao texto original