
A Câmara aprovou na terça-feira (30/03) o PL 1077/2021, que estabelece regras temporárias de isenção de multa contratual para fornecedores de oxigênio que priorizarem a rede hospitalar pública ou privada em detrimento de outros contratos em vigência. A matéria será encaminhada ao Senado. O texto faz parte do acordo entre líderes para dar prioridade a […]