Legislativo

Covid-19

Câmara aprova projeto que isenta de multa fornecedores de oxigênio

Também foi aprovado projeto que permite uso de transporte escolar para atender demanda da Saúde

reforma tributária; reeleição Câmara e Senado
Congresso / Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado

A Câmara aprovou na terça-feira (30/03) o PL 1077/2021, que estabelece regras temporárias de isenção de multa contratual para fornecedores de oxigênio que priorizarem a rede hospitalar pública ou privada em detrimento de outros contratos em vigência. A matéria será encaminhada ao Senado. O texto faz parte do acordo entre líderes para dar prioridade a […]

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