Bernardo Gonzaga

A <a href="https://www.camara.leg.br/">Câmara</a> aprovou na terça-feira (30/03) o PL 1077/2021, que estabelece regras temporárias de isenção de multa contratual para fornecedores de oxigênio que priorizarem a rede hospitalar pública ou privada em detrimento de outros contratos em vigência. A matéria será encaminhada ao Senado.
O texto faz parte do acordo entre líderes para dar prioridade a projetos que tratam do combate à pandemia da <a href="https://www.jota.info/legislativo/senado-aprova-projeto-de-lei-que-cria-o-programa-pro-leitos-30032021">Covid-19</a>.  O parecer do deputado Sanderson (PSL-RS) estabelece que “em eventual descumprimento contratual em relação a terceiros motivado pelo fornecimento prioritário não ensejará a aplicação de multa contratual ou qualquer outro penalização em desfavor dos fornecedores de oxigênio, ainda que a título de perdas e danos”. 
Para justificar a aprovação do projeto, o relator argumenta que é necessário garantir segurança jurídica às empresas fornecedoras de gás oxigênio para  evitar novas situações de desabastecimento. 
“O aumento da demanda de oxigênio para o setor da saúde, e em uma nobre tentativa de priorizar o salvamento de vidas, empresas de gás estão tendo que deslocar o fornecimento de oxigênio destinados à indústria para a área de saúde, gerando um receio quanto às ações judiciais futuras. O que se objetiva é fazer com que empresas fornecedoras de gás oxigênio não sejam penalizadas por priorizarem o salvamento de vidas em meio à pandemia”, diz o relator em seu parecer. 
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Transporte escolar para garantir atendimento de saúde
Os deputados também aprovaram o PL 2529/2020, que autoriza o uso de veículos do transporte escolar dos estados e municípios no transporte de profissionais da saúde e de pessoas que necessitem de atendimento médico durante o período de enfrentamento contra a Covid-19. 
O texto aprovado permite que profissionais da saúde, no exercício de suas funções, possam usar veículos do transporte escolar de estados e municípios para atendimento no combate à pandemia. Os gastos com combustíveis e manutenção dos veículos ficarão a cargo do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).
Os dois projetos serão encaminhados para votação do Senado.

Janeiro Roxo: Campanha de prevenção à hanseníase

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JOTA

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