Érico Oyama

O bloco da minoria, formado por partidos de oposição (PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede Sustentabilidade) apresentou nesta quarta-feira (27/1) o  63º pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). 
A justificativa da denúncia, segundo os deputados de oposição, é “o colapso na saúde, a mortes por asfixia em Manaus, a falta de vacinas no país e a incompetência do governo diante do agravamento da pandemia”.
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Na seara jurídica, o argumento é que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade por violação dos seguintes preceitos constitucionais no enfrentamento da pandemia: dignidade da pessoa humana (art. 1, inciso III da CF); inviolabilidade do direito à vida (art. 5º da CF ); direito dos cidadãos à saúde e dever prestacional de competência comum entre União, estados e municípios (art. 6, 23 e 196 da CF).
Cabe ao presidente da Câmara dos Deputados decidir se engaveta esse novo pedido ou se abre o processo de impeachment. Rodrigo Maia (DEM-RJ) fica no cargo até a próxima semana e, mesmo com ataques recentes e constantes a Bolsonaro, não indica que irá finalizar sua gestão com a abertura de um impeachment.
Os dois principais candidatos à presidência da Câmara são questionados diariamente sobre os pedidos de impeachment e possuem posturas distintas. 
“Esse assunto [pandemia] não pode ser motivo de embates políticos para trazer traumas de interrupções bruscas democráticas”, disse nesta quarta-feira (27/1) o candidato Arthur Lira (PP-AL), que conta com o apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).  
Baleia Rossi (MDB-SP) tem garantido em entrevistas que cumprirá a Constituição no tocante a pedidos de impeachment. A Carta Magna prevê como atribuição do presidente da Câmara analisar as denúncias que são formalizadas na Casa Legislativa contra o presidente da República. 
O pedido de impeachment coletivo fortalece a estratégia de ações organizadas para pressionar pelo impeachment de Bolsonaro. A maior parte dos pedidos já protocolados partiam de iniciativas em “voos solos” sem uma organização conjunta.
A avaliação desses partidos de oposição é que as chances de impeachment de Bolsonaro se encontram no auge desde que assumiu a presidência. O entendimento é que o quadro mudou nas últimas semanas porque há apoio de movimentos de direita, como o Vem Pra Rua e o MBL, e corrosão da imagem do presidente por causa da demora na vacinação e da falta de oxigênio em estados como Amazônia e Pará. "O número de mortos, a pandemia como é tratada, o desrespeito à vida desse governo impõe, e faz com que a população pare para refletir que não dá mais", disse o líder do PT na Câmara dos Deputados, Enio Verri (PR).
“O clamor para interromper o mandato do presidente Jair Bolsonaro é um clamor a essa altura civilizatório, é um clamor em defesa não somente da saúde, mas da vida dos brasileiros”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).  
Nessa terça-feira (26/1), entidades religiosas <a href="https://www.jota.info/legislativo/entidades-religiosas-entregam-62o-pedido-de-impeachment-de-bolsonaro-26012021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">protocolaram</a> um pedido de impeachment também. Assinam a denúncia o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), a Comissão Nacional Justiça e Paz (órgão ligado à CNBB), a Câmara Episcopal da Igreja Anglicana do Brasil (IEAB) e a Aliança de Batistas do Brasil (ABB).
A oposição também colhe assinaturas para que uma CPI da Saúde investigue a atuação do governo federal na crise.

oposicao x impeachment

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JOTA

Alegação é a postura do presidente na pandemia, as mortes por asfixia em Manaus e falta de vacinas no país


Oposição apresenta 63º pedido de impeachment de Bolsonaro

Alegação é a postura do presidente na pandemia, as mortes por asfixia em Manaus e falta de vacinas no país