Carlos Melo

Sérgio Lazzarini

Milton Seligman

Laura Diniz

Apesar das investigações ainda estarem em curso, não deveria surpreender os indícios de que autoridades tenham usado o cargo para abrir mercado no exterior, obter financiamentos com juros subsidiados ou garantir benefícios tributários para empresas nacionais. Considerando nossos hábitos e costumes, nada muito distante da nossa tradição em confundir a coisa pública com o interesse privado.
O próprio presidente Lula, ainda na campanha presidencial de 2002, afirmou que seria “um mascate do Brasil”. Essa orientação foi colocada de forma ainda mais explícita por Miguel Jorge, ex-ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior de Lula na imprensa nacional em 29 de setembro de 2015, ao afirmar que “a atuação de chefes de Estado e ministros em prol de empresas do próprio país no exterior faz parte do papel dos governantes de buscar expandir as atividades comerciais”.
À primeira vista, parece não haver controvérsia sobre o tema. É comum argumentar que presidentes do mundo todo buscam promover a economia de seus países e, assim, elevar o grau do bem-estar dos seus eleitores. Defendemos, entretanto, que este entendimento não é pacífico, e não necessariamente faz parte de uma ação governamental voltada ao interesse público. A ênfase em não necessariamente é importante. Dependerá, é claro, do modo como isto será encaminhado. O tema tem duas naturezas e dizem respeito a quem se beneficia das ações governamentais e, posteriormente, quem é remunerado pelos benefícios concedidos.
A primeira questão traz em si a arbitragem do Estado, os beneficiários específicos e determinados das suas ações, além do difuso interesse da sociedade. Quem ganha: grupos e interesses particulares ou a sociedade de um modo mais amplo e democrático?
Sob condições de transparência e sustentação técnica, seria admissível e desejável que autoridades públicas ajudassem as empresas brasileiras, no plural e em geral, nos seus empreendimentos. O apoio do Estado à iniciativa privada sempre se justifica e somente se sustenta pelo retorno que a sociedade pode auferir por meio de geração de valor econômico e/ou impacto socioambiental.
O oposto ocorre quando um governante elege um setor ou uma empresa específica em detrimento de outras, sem critérios que possam ser acompanhados pela sociedade e sem contrapartidas que garantam o interesse geral. Não pode haver exceção para empresas com as quais autoridades aparentemente estabelecem relacionamento especial, de contato perigosamente próximo – por sinal, colocando em risco o princípio básico da impessoalidade da coisa pública. O interesse específico de cada empresa, em particular, deve ser justificado, antes de tudo, pelo bem coletivo que ele proporciona.
Seria o apoio financeiro a partidos e políticos, então, uma contrapartida para que as empresas recebessem apoio dos governos? A dúvida, por si só, já seria suficiente para comprometer um processo que se quer transparente e isento. Mais valeria se as empresas dessem, como contrapartida, mais investimento e desenvolvimento efetivo para economia nacional, aumentando a competitividade pelo aumento da produtividade e incorporação de novas tecnologias no processo de produção. Seria um prêmio ou até um incentivo a ser demonstrado.
Nos Estados Unidos, por exemplo, este relacionamento está definido deste 1791, na 1º Emenda à Constituição Americana de 1787. Desde então, é lícito e constitucional que as empresas possam peticionar contra decisões governamentais o que abrange defender políticas públicas que beneficiam seus interesses.
De lá para cá, várias normas legais ou disposições normativas foram instituídas para limitar a relação entre agentes públicos e privados, tendo em vista a defesa do interesse do conjunto da sociedade e, mais do que isso, de outros direitos como os da livre iniciativa e competição. Todas essas regras de conduta, ao lado da mentalidade, dos valores e das crenças de uma sociedade, compõem o que se costuma chamar de instituições. É da eficiência das instituições, da igualdade jurídica e da fortaleza dos princípios democráticos que tratam questões como estas.
O Brasil espera fatos de natureza obscura sejam não apenas esclarecidos, mas também punidos, caso comprovados irregularidades e ilícitos. Mas, mais que tudo, que possamos rapidamente caminhar para um ambiente de negócios menos calcado em bases pessoais, que não somente aumenta as desigualdades na economia como também desestimula o florescimento de um empreendedorismo verdadeiramente democrático. É do destino e do bem estar dos brasileiros que, afinal, tudo isto diz respeito.

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JOTA

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