Mariana Ribas

Fabio Graner

O novo texto da PEC 65/2023 de <a href="https://www.jota.info/legislativo/pec-da-autonomia-do-bc-pode-ser-destravada-na-proxima-semana">autonomia financeira do Banco Central</a> (BC) expande o perímetro de atuação da instituição em casos de crise. O relatório do senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator da proposta, permite que a autoridade monetária intervenha no mercado também por meio de intermediários financeiros não bancários, em casos de risco à estabilidade, inclusive com entidades e fundos que atuem no mercado secundário de títulos.
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-jota-principal-lancamento">Informações direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA Principal, a nova newsletter do JOTA</a></h3>
O parecer de Valério foi protocolado na tarde desta quinta-feira (14/8). A proposta deve ser incluída na pauta da CCJ do Senado da próxima semana. O governo ainda não definiu se apoiará o avanço da matéria, que dá ainda mais liberdade para o BC exercer seus mandatos com menor interferência do grupo político a cargo do Planalto.
A emenda que permite ampliar o raio de atuação do BC em situações de crise, acatada por Valério, é de autoria do líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE).
O texto faz adições ao artigo 164 da Constituição Federal, permitindo essa atuação apenas em casos extraordinários de “grave disfuncionalidade”, que serão disciplinados em lei complementar: “o Banco Central poderá utilizar seus instrumentos de intervenção para manter níveis adequados de liquidez e a funcionalidade dos mercados, inclusive mediante negócios jurídicos com entidades e fundos que atuem no mercado secundário de títulos de emissão do Tesouro Nacional, observados os parâmetros estabelecidos em lei.”
Atualmente a Constituição veda a concessão de empréstimos a entidades que não sejam instituições financeiras.
Como adiantado pelo JOTA, o relator também incluiu um trecho que busca a preservação do Pix. Nele, fica estabelecido como competência exclusiva do BC disciplinar, atualizar e operar o instrumento de pagamento, assegurando sua gratuidade para pessoas físicas.
O texto também proíbe a concessão ou transferência da gestão do sistema a outros entes, preservando-o como infraestrutura pública digital, confiável e independente.
Apesar de o BC evitar se posicionar oficialmente sobre a matéria, senadores relatam que o presidente da instituição, Gabriel Galípolo, seria entusiasta da PEC da autonomia financeira, tendo se reunido diversas vezes com os parlamentares para discutir o tema. Embora a medida conte com resistência de parte de seus servidores, ela daria maior capacidade financeira para o órgão implementar suas agendas de investimentos em novas funcionalidades do PIX, Drex e outras, além de ter condições de contratar mais funcionários e elevar salários, reduzindo a perda de corpo técnico dos últimos anos.
Na próxima segunda-feira (11/8) as lideranças do governo devem se reunir para definir uma posição do Executivo sobre o assunto. Apesar de não se entusiasmar com a autonomia legal do BC, existente desde 2021, o presidente Lula não tentou desfazer o arranjo aprovado no governo anterior.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a></h3>
A possibilidade de o governo apoiar esse novo passo de maior liberdade para a autoridade monetária ocorria pela possibilidade de liberar espaço para gastos no orçamento da União, o que não está claro se vai acontecer.
Uma outra inquietação é com a possibilidade de outros órgãos, como agências reguladoras, buscarem tratamento similar ao que está se propondo para o BC. Vale lembrar que recentemente essas agências passaram por um forte aperto financeiro, que travou suas atividades.
Para dar autonomia ao BC, Valério torna a autarquia uma personalidade jurídica nova e também prevê a opção para os servidores atuais ficarem no novo modelo ou ficarem no regime jurídico da União.

Banco Central

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

A proposta deve ser incluída na pauta da CCJ do Senado da próxima semana

Novo texto da PEC 65 amplia atuação do BC a instituições não bancárias em caso de crise

A proposta deve ser incluída na pauta da CCJ do Senado da próxima semana