Legislativo

Economia

Novo Plano Mansueto é sancionado por Bolsonaro com vetos

Trechos vetados abriam brechas para descumprimento de metas fiscais. Caberá ao Congresso analisá-los

novo Plano Mansueto
O Presidente eleito, Jair Bolsonado, participa de Fórum de Governadores eleitos e reeleitos, em Brasília, em 2019 - Crédito: O presidente eleito Jair Bolsonaro posa com governadores eleitos e reeleitos – Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo federal sancionou na quinta-feira (14/01), com vetos, a Lei Complementar nº 178/2021, que cria programa de transparência e equilíbrio fiscal nos estados e municípios, o chamado Novo Plano Mansueto. O programa prevê novas regras para a contração de dívidas pelos entes federados já endividados, que deverão se comprometer com equilíbrio fiscal para ter […]

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