Redação JOTA

A atividade política nunca foi tão vigiada quanto hoje – nem pelas instituições e nem pela sociedade. Por isso, a observância rigorosa da legislação eleitoral – e de todas as suas formalidades – é mais essencial do que nunca. Essa é a avaliação do juiz de Direito e professor de Direito Eleitoral, José de Andrade Neto.
Para que os candidatos não sofram as inúmeras penalidades previstas na lei eleitoral, é preciso que seus advogados e consultores estejam totalmente a par das recentes alterações legislativas, como as realizadas pelas leis 13.165/15 (reforma eleitoral) e 12.891/13 (minirreforma eleitoral), que produzirão efeitos significativos nas eleições municipais deste ano.
Houve sensível mudança no calendário eleitoral. A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações, por exemplo, deverão ser feitas no período de 20 de julho a 5 de agosto e a propaganda eleitoral somente poderá ser feita após o dia 15 de agosto. Antes os prazos eram outros e o período da propaganda era mais elástico.
Diversos pontos relativos à propaganda eleitoral também foram modificados. O tamanho da propaganda que poderá ser colocada em bens particulares, por exemplo, é de 0,5 metros quadrados e essa propaganda somente poderá ser feita através de adesivo ou papel. Antes, permitia-se uma propaganda de até 4 metros quadrados e através de pinturas de muros, o que não mais será possível.
Além disso, propaganda nos canteiros centrais das avenidas somente poderá ser feita através de pessoas segurando bandeiras e através de mesas para a distribuição de folhetos e outros impressos. Cavaletes nas vias públicas são agora proibidos.
Mudanças significativas também foram realizadas nas regras da chamada pré-campanha. Hoje, por exemplo, permite-se que o pré-candidato participe de entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na Internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, sem que tal configure propaganda eleitoral antecipada.
“Durante a campanha, muitos candidatos passam por problemas por não contarem com uma adequada assessoria jurídica. Isso pode acabar com a pretensão eleitoral, mesmo daquele que conta com uma excelente base de eleitores", avalia o advogado eleitoralista Alexandre Ávalo.
Atento às inúmeras mudanças da legislação eleitoral, o portal de educação Novidades Jurídicas está lançando o curso online Direito Eleitoral – Direto ao Ponto. As aulas são voltadas a todos que trabalham, de alguma forma, com o Direito Eleitoral e que querem ficar por dentro de todas as regras que serão aplicadas nas eleições de 2016.
O curso é composto por 26 videoaulas que abordam os principais temas da área, como o registro de candidatura, a prestação de contas, as ações eleitorais, a propaganda política, os crimes eleitorais, as situações de abuso de poder, entre outros.
A ideia é que o roteiro das aulas acompanhe o calendário eleitoral, para que haja uma sintonia com a prática dos participantes que estiverem trabalhando nas eleições deste ano. Os estudantes também contarão com a tutoria de um professor especialista, que dará atenção especial às suas dúvidas ao longo dos três meses de curso.
As aulas foram elaboradas por professores especialistas e profissionais atuantes na área eleitoral, como juízes, membros do Ministério Público, consultores jurídicos e advogados.
“O foco do curso é oferecer aulas dinâmicas, rápidas e de fácil entendimento, pois sabemos que as pessoas hoje dispõem de pouco tempo e precisam de exposições objetivas”, ressaltou o juiz Andrade Neto, coordenador científico e professor do curso.
O corpo docente é formado pelos seguintes professores:
Alexandre Ávalo – Advogado (coordenador científico do curso) 
Ary Raghiant Neto – Advogado e ex-membro de TRE 
Antenor Ferreira de Rezende Neto – Promotor de Justiça 
Bóris Luiz Cardozo de Souza - Juiz Federal do Trabalho 
José de Andrade Neto - Juiz de Direito (coordenador científico do curso) 
Pedro Paulo Grubits – Procurador da República 
Márcio Widal - Advogado 
Luis Cláudio Alves Pereira – Advogado
Para mais informações sobre o curso, <a href="https://www.novidadesjuridicas.com.br/edu-course/direito-eleitoral-direto-ao-ponto/" target="_blank" rel="noopener">clique aqui</a>.

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Essa é a avaliação do juiz de Direito e professor de Direito Eleitoral, José de Andrade Neto.

Mudanças na legislação exigem cuidado redobrado nestas eleições, diz juiz

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