Raquel Alves

O presidente Michel Temer e seus articuladores no Congresso Nacional precisam iniciar, a partir da próxima semana, uma ofensiva para evitar a perda de eficácia de Medidas Provisórias por falta de votação dos parlamentares ao longo do período eleitoral.
Editadas em 2016, e já prorrogadas, as MPs que “caducarem” sem votação não podem ser reeditadas com o mesmo conteúdo até 2017.
O primeiro ponto é que se o caso sobre a cassação do ex-presidente da Câmara Eduadro Cunha não for votado, o parecer do Conselho de Ética vira item primeiro das pautas do plenário em sessões ordinárias. Antes de toda e qualquer Medida Provisória.
Para que uma MP ou lei ordinária (como o projeto do pre-sal) sejam votadas, ou se vota a cassação, ou será preciso votar um requerimento de retirada da cassação de pauta para só então dar início a quaisquer outras votações. E isso terá que ser feito a cada sessão.
MPs de Dilma
Durante o “recesso branco” duas das MPs ainda editadas por Dilma Rousseff – 720 e 721 – perderam eficácia sem votação. Ambas tratavam de liberação de recursos. Como foram pagos durante sua vigência, ao caducarem não tiveram impacto nem político nem econômico para o governo. A MP 722 pode ter o mesmo fim, já que trata de dinheiro já liberado para o ministério dos Esportes.
Já a MP 723, que tem vigência assegurada até 29 de agosto, trata da prorrogação por três anos dos contratos do Programa Mais Médicos. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, embora já tenha dito que o programa é provisório e não permanente, é favorável à aprovação da MP. Por isso, oficialmente a base aliada está empenhada na sua votação.
O parecer da comissão mista foi enviado para a Câmara antes do recesso, mas Rodrigo Maia não leu a MP em plenário para não trancar a pauta das sessões ordinárias. O plano era votar o chamado projeto do pré-sal nesta semana e por isso a manobra com as MPs era necessária, mas a partir da semana que vem, a leitura – e o trancamento da pauta – são inevitáveis do ponto de vista político.
Para que a MP 723 seja votada pelo Senado, é preciso que a Câmara aprove o parecer da comissão mista até dia 17 ou os prazos internos da Casa Revisora impedem a votação final. No pior dos cenários, essa é uma MP que pode ser reeditada, desde que o Governo mude o prazo de prorrogação, o que garante uma medida com conteúdo diferente da vigente.
As MPs 724 e 725 – também de Dilma – não podem ser reeditadas e são de interesse da bancada ruralista, que já se articula para fazer as medidas caminharem rumo à conversão em lei. Os relatores já negociam os textos dos pareceres e planejam a votação preliminar nas comissões já na próxima semana. Cumprido esse cronograma, há tempo hábil para que as duas – que caducam nos dias 2 e 8 de setembro, respectivamente – sejam votadas pelos plenários e enviadas para sanção.
MPs de Temer
Aprovar é demonstração de força política - A partir da MP 726, a história é diferente. São as MPs assinadas por Temer. E o Planalto quer todas que perdem eficácia durante o período eleitoral – até a 729 – aprovadas. Das MPs de Temer, apenas da 730 está pronta para votação do plenário da Câmara (sem ter sido lido por causa da manobra de Maia). A preocupação em especial é com a MP 727, que cria o Programa de Parceria em Investimentos (PPI) e perde eficácia em 9 de setembro.
O plano é votar o parecer do relator Wilder Moraes (PP-GO) na comissão até quinta-feira, mesmo com a preocupação central do Senado no Impeachment e da Câmara na renegociação da das dívidas. A ideia é aprovar qualquer fôlego entre as sessões plenárias - da Câmara, do Senado e do Congresso - e votar o parecer sem muita discussão e enviar o texto para as votações finais em plenário já na próxima semana.
O discurso nos corredores do Senado é de que a semana será do impeachment. Na Câmara, da renegociação das dívidas. E ainda há quem fale em LDO. Mas ninguém fala em aprovação de MP. Nem mesmo em comissão.

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Medidas Provisórias podem "caducar" e desafiam Temer

As MPs correm risco de caducar