Érico Oyama

A Medida Provisória que cria o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/auxilio-brasil">Auxílio Brasil</a> (<a href="https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2293428">MP 1061/2021</a>) será votada no plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana, de acordo com o presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/arthur-lira">Arthur Lira</a> (PP-AL). O relator é o deputado Marcelo Aro (PP-MG), que até o momento não apresentou seu parecer.
O texto da MP vai definir a fonte de receita para o pagamento do auxílio e também as regras do programa, que na versão original possui diversas escalas de acordo com o perfil da família e as atividades das crianças e adolescentes.
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A MP precisa ser votada na Câmara e no Senado até o dia 7 de dezembro.
O Congresso Nacional <a href="https://www.jota.info/legislativo/congresso-aprova-pln-que-reserva-r-76-bilhoes-para-o-auxilio-brasil-ate-2023-11112021">aprovou no último dia 11</a>, em votação simbólica, um conjunto de PLNs. Entre eles, o <a href="https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/150220">PLN 23/2021</a>, que reserva R$ 76,4 bilhões para o programa <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/auxilio-brasil">Auxílio Brasil</a> até 2023.
O PLN enviado pelo Executivo faz uma adaptação do Plano Plurianual para permitir a execução do Auxílio Brasil. Os PLNs seguem para sanção.
Estimativas do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ministerio-da-economia">Ministério da Economia</a> do final de outubro indicavam que o Auxílio Brasil custaria <a href="https://www.jota.info/jotinhas/auxilio-brasil-deve-custar-r-84-bilhoes-diz-ministerio-da-economia-29102021">R$ 84 bilhões no Orçamento de 2022</a>. Segundo o secretário especial Esteves Colnago, a ideia era utilizar os já previstos R$ 34 bilhões do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/bolsa-familia">Bolsa Família</a> e acrescentar R$ 50 bilhões previstos com a aprovação da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pec-dos-precatorios">PEC dos Precatórios</a>.

Câmara dos Deputados

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JOTA

Texto vai definir a fonte de receita para o pagamento do benefício e também as regras do programa

MP que cria Auxílio Brasil será votada na próxima semana na Câmara

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A Medida Provisória que cria o Auxílio Brasil (MP 1061/2021) será votada no plenário da Câmara dos Deputados na próxima semana.