Raquel Alves

Relator da MP da Eletrobras na Câmara, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), prepara um “esqueleto” de parecer à MP 1031/2021 para ser apresentado às lideranças  da Câmara e do Senado na próxima semana e dar a largada da negociação interna no Legislativo. Avançada a etapa de reuniões com representantes do setor, trabalhadores e com o governo, a ideia agora é pavimentar o ambiente político para viabilizar a votação da MP pelo plenário da Câmara até 20 de maio. “Com isso damos tempo para o Senado votar. E se eles mudarem algo, há tempo para votar de novo na Câmara sem atropelos”, disse ao JOTA.
O documento apresentará um histórico das tentativas de privatização da empresa ao longo dos anos, bem como todos os modelos propostos e uma avaliação sobre qual das ideias é considerada a mais viável de execução ainda durante o atual mandato do presidente Jair Bolsonaro. 
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Simpatizante de um modelo de privatização que diverge do proposto na MP, Nascimento admite que o modelo proposto pelo Ministério de Minas e Energia é o que assegura os planos de capitalização da Eletrobras até 2022. “Existem duas opções, mas a única que coloca de pé os planos do governo é a que está prevista na MP”, disse. “O modelo de fatiamento exige mais tempo. Se a opção da maioria for fatiar, se a escolha não for o modelo da MP não dá para concluir até o ano que vem”, continuou. 
O modelo da MP prevê a criação de duas empresas: uma pública e uma privada. A preferência do relator era por um modelo fatiado que que prevê a criação de uma empresa pública  - que reuniria as usinas nucleares, o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), e os programas de energia para pessoas de baixa renda - e outras três empresas privadas oriundas da venda da Eletronorte, Furnas e da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). “Mas esse modelo do fatiamento exige uma série de medidas e ações que exigem mais tempo”, explica.
A decisão de qual será o modelo constante do parecer será da maioria - de preferência da Câmara e também do Senado - garante o relator, mas a construção desta maioria em torno de uma das opções é de responsabilidade do governo e de seus emissários. “Eu vou mostrar a visão do governo, que para ter tempo o modelo do governo é o que funciona, mas que vai decidir é a maioria. E quem tem que convencer a maioria é o governo”, afirmou.
<h3>Emendas</h3>
A MP 1031/2021 recebeu 570 emendas. Parte expressiva busca ampliar o montante de recursos destinados à revitalização dos recursos hídricos das bacias hidrográficas na área de influência dos reservatórios das hidrelétricas de Furnas e da Bacia do São Francisco - em detrimento do repasse para a União. A pressão, natural no processo de negociação para aprovação de MPs, não se encerrará com o eventual acolhimento de sugestões dos congressistas no parecer do relator. 
Nascimento - que pessoalmente avalia haver “outras formas de alavancar mais recursos sem tirar a parcela da União” - alerta que será preciso articulação para evitar que parte do dinheiro a ser destinado para o governo federal acabe destinado a outros. “Quem tem que convencer a base a preservar os  recursos que o governo espera receber com a privatização é o governo”, resumiu.
Na prática, ainda que Nascimento não ceda à pressão e não inclua a ampliação de repasses para os fundos em seu parecer, os deputados e senadores podem aumentar o volume de recursos por meio da aprovação de destaques em plenário. O governo terá que atuar de forma diligente para evitar surpresas nas votações.

desestatização da Eletrobras

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JOTA

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