Mariana Ribas

O parecer da medida provisória dos <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/precos-de-transferencia" target="_blank" rel="noopener">preços de transferência (MP 1152/22)</a> deve ser apresentado nesta semana, conforme informado ao JOTA pelo relator, senador Jayme Campos (União-MT). A expectativa do parlamentar e líderes do governo é que a medida seja pautada no plenário do Senado logo após a apresentação do relatório. Assinantes <a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">JOTA PRO Tributos</a> foram informados em primeira mão do assunto já na semana passada.
O relator afirmou que está recebendo entidades para debater a proposta, e que o relatório ainda não está pronto. O governo articula para que o texto aprovado pela Câmara no dia 30 de março seja mantido. Os deputados mantiveram o prazo de adesão original da medida, até 2024, com a possibilidade de opção pelas novas regras já em 2023.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Tributos, nossa plataforma de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a></h3>
A medida, editada nos últimos dias do governo Bolsonaro, adequa o Brasil aos padrões usados por integrantes da OCDE. O preço de transferência é um critério para calcular a tributação incidente sobre operações internacionais entre empresas ligadas, o que impacta diretamente multinacionais.
O padrão usado por integrantes da OCDE é o arm's length, que estabelece que, em operações internacionais, as empresas relacionadas devem utilizar os mesmos termos e condições que teriam sido acordados entre empresas não relacionadas. Atualmente, o Brasil usa um método baseado em margens fixas. A MP pretende acabar com esse modelo.
O ministro da Fazenda, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fernando-haddad">Fernando Haddad</a>, tem se manifestado a favor à medida do governo anterior, o que sinaliza o engajamento do governo diante da discussão.

jayme campos senador

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JOTA

A expectativa é que a medida seja pautada no plenário do Senado logo após a apresentação do relatório

MP dos preços de transferência: parecer deve ser apresentado nesta semana

A expectativa é que a MP do preço de transferência seja pautada no plenário do Senado logo após a apresentação do relatório