Mariana Ribas

<div class="c-message_kit__blocks c-message_kit__blocks--rich_text">
<div class="c-message__message_blocks c-message__message_blocks--rich_text" data-qa="message-text">
<div class="p-block_kit_renderer" data-qa="block-kit-renderer">
<div class="p-block_kit_renderer__block_wrapper p-block_kit_renderer__block_wrapper--first">
<div class="p-rich_text_block" dir="auto">
<div class="p-rich_text_section">A medida provisória do crédito consignado, a MP 1292/25, foi aprovada pela comissão mista nesta quarta-feira (18/6). A proposta moderniza o marco regulatório das operações de crédito consignado e permite que o crédito seja formalizado, contratado e gerido por meio de sistemas digitais. Agora, a MP segue para análise da Câmara. <a href="https://bit.ly/44l1kVs">Leia o parecer</a>.</div>
<div></div>
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-jota-principal-lancamento"><b>Informações direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a JOTA Principal, a nova newsletter do JOTA</b></a></h3>
<div class="p-rich_text_section">O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), acolheu uma emenda que confere competência ao Conselho Monetário Nacional (CNM) para a fixação do teto de juros para as operações de crédito consignado destinadas aos beneficiários do INSS, que hoje é feita pelo Conselho Nacional de Previdência Social.</div>
<div></div>
<div class="p-rich_text_section">A MP também permite que as instituições financeiras tenham amplo acesso a informações dos tomadores de empréstimos consignados. Segundo o relator, isso “promove a competição entre ofertantes, o que tende a se refletir em taxas de juros menores”. No entanto, a medida exige autorização dos empregados para os descontos e compartilhamento de seus dados pessoais.</div>
<div></div>
<div class="p-rich_text_section">O texto permite que a consignação voluntária seja redirecionada para outros vínculos de emprego que não constavam no texto inicial, incluindo os trabalhadores rurais, domésticos e os diretores não empregados com direito ao FGTS.</div>
<div></div>
<div class="p-rich_text_section">Os motoristas de aplicativo e entregadores também poderão autorizar o desconto nos repasses pelos serviços oferecidos para efeitos de concessão de garantias para operações de crédito.</div>
<div></div>
<div class="p-rich_text_section">Após aprovação, Carvalho afirmou que “nasce um programa sobre bases muito mais modernas e muito mais transparentes, sem os riscos que a gente vive em outros programas de crédito consignado, porque agora a transparência e a plataforma vai dar a oportunidade para se saber o que está sendo feito”.</div>
<div></div>
<div class="p-rich_text_section">Diante do escândalo da fraude no INSS, a ideia do governo é que a MP garanta maior transparência das operações de crédito consignado, assegurando que sejam devidamente registradas na plataforma digital.</div>
</div>
</div>
</div>
</div>
</div>
<div class="c-message__reply_bar c-message_kit__thread_replies c-message__reply_bar--progressive-disclosure-tip-wrapper-ia4" role="presentation" data-qa="reply_bar" data-stringify-ignore="true"></div>


54597304742_7bc7275d6d_k

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

A proposta permite que o crédito seja formalizado, contratado e gerido por meio de sistemas digitais

MP do Consignado é aprovada em comissão mista no Senado e segue para a Câmara

A proposta permite que o crédito seja formalizado, contratado e gerido por meio de sistemas digitais