Érico Oyama
A Câmara dos Deputados encerrou a votação da MP 1061/2021, que institui o Auxílio Brasil no lugar do Bolsa Família. Foi aprovado destaque do PSDB que institui o Cadastro Único como instrumento de identificação de famílias de baixa renda e assegura que essas famílias possam se inscrever nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência de Assistência Social (CREAS). (Leia a íntegra do parecer aprovado)
O parecer aprovado acaba com a fila daqueles que aguardam para receber o Bolsa Família e não prevê reajuste indexado à inflação, como chegou a cogitar o relator Marcelo Aro (PP-MG). O relator prevê que 20 milhões de famílias serão contempladas pelo Auxílio Brasil. A versão aprovada tirou a possibilidade de beneficiários contratarem crédito consignado com os recursos do auxílio.
A MP 1061/2021 segue para o Senado e precisa ser votada até o dia 7 de dezembro, quando perde validade.
Foram 344 votos a favor da aprovação e nenhum contra. A votação ocorreu depois de amplo acordo costurado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para garantir o pagamento do benefício.
O parecer aprovado proíbe fila de espera para aqueles que se enquadram no programa e prevê pagamento para jovens de até 21 anos. O Bolsa Família garante o benefício para jovens de até 17 anos. O parecer não especifica quantas pessoas serão beneficiadas pelo programa.
O relator Marcelo Aro (PP-MG) deixou fora o reajuste do benefício vinculado à inflação. O deputado elevou as faixas para avaliação de pobreza e extrema pobreza, que passaram a ser de renda per capta de R$ 210 e R$ 105, respectivamente.
Ao todo, foram apresentadas 461 emendas. No rol de acolhimento, Aro incluiu a proibição de bancos e instituições financeiras usarem os recursos do Auxílio Brasil para recompor saldos negativos ou dívidas preexistentes dos beneficiários.
Ao deixar a correção inflacionária de fora do parecer, evita-se aumentos gradativos nos gastos com o programa anualmente, o que exigira a busca por mais espaço fiscal em toda formulação de Orçamento.
A votação no plenário da Câmara será realizada hoje. A MP tem validade até 7 de dezembro e precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até esta data.
Mudanças
Famílias com crianças de até três anos terão direito ao Benefício Primeira Infância no valor de R$ 130 para cada integrante dessa faixa etária.
O Benefício Composição Familiar será concedido a famílias com gestantes, nutrizes ou pessoas com idade entre três e 21 anos incompletos. O valor será de R$ 65 por pessoa.
Houve a manutenção de incentivos, com pagamentos adicionais via Auxílio Esporte Escolar, Bolsa de Iniciação Científica Júnior, Auxílio Criança Cidadã, Auxílio Inclusão Produtiva Rural e Auxílio Inclusão Produtiva Urbana.
Uma das mudanças do parecer é que não há limite de beneficiários por família. Além disso, houve a inclusão de nutriz como destinatária do Benefício de Composição Familiar.
