Érico Oyama

A pouco dias do prazo limite para votação da <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/06/parecer-mpv-1031-2021-plen-final.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">MP 1031/2021</a>, que trata da capitalização da Eletrobras, o relator no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), apresentou um parecer que preservou integralmente o teor do texto aprovado na Câmara maio e adicionou uma série de inovações por emendas de sua autoria e dos colegas parlamentares. 
A demora na apresentação formal do documento - o protocolo foi realizado com a sessão deliberativa já em andamento - resultou no adiamento da votação da MP para a manhã de quinta-feira (17). 
As queixas de falta de tempo para aprovação foram apresentadas por nomes de várias legendas. “Gostaria de discutir esse relatório no âmbito da minha bancada, porque temos visões divergentes em relação às bancadas que nós representamos”, solicitou o líder do PSD, Nelsinho Trad (MS). “Não vejo problema de colocar essa pauta para amanhã, para que a gente tenha tempo de entender aquilo que foi colocado”. O PSD é a segunda maior bancada do Senado com 11 parlamentares.
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As queixas não foram restritas ao processo de votação. Houve manifestações mais incisivas contra a MP. “Essa MP virou nas mãos da Câmara dos Deputados um monstrengo. Ela é imoral no conteúdo. Independentemente da ginástica que o relator vá fazer, acho muito difícil que me convença”, afirmou Simone Tebet (MDB-MS). “A quem interessa a MP da Eletrobras? Quem vai ficar no escuro são aqueles que já estão com fome e já não têm direito ao botijão de gás”, continuou a senadora Zenaide Maia (PROS-RN).
Determinado a manter o ambiente de conciliação no Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG), acolheu os pedidos de adiamento a despeito da posição inicial de “exaurir” o processo ainda na quarta-feira. Com o adiamento, os senadores poderão apresentar destaques com pedidos de votação separado de emendas até as 9 horas. Como o parecer do democrata inclui novos dispositivos na MP, uma vez aprovada pelo Senado, a desestatização da Eletrobras ainda terá que passar por nova rodada deliberativa na Câmara até dia 22, último dia de vigência.
O trecho de maior polêmica no Senado, criticados por representantes de diversas bancadas, relativo à contratação de termelétricas, foi mantido bem como os dispositivos relativos à prorrogação dos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA). O relator endossou o argumento da Câmara de que as mudanças terão impacto positivo nas contas de luz. “A contratação de termelétricas a gás natural e pequenas centrais hidrelétricas, somada à prorrogação dos contratos do Proinfa, resultará na diminuição da tarifa de energia elétrica”. 
A liderança do Podemos chegou a apresentar um requerimento de impugnação para que quatro artigos do texto aprovado pela Câmara fossem declarados não escritos, mas o documento não foi levado a voto porque Pacheco entendeu que os dispositivos não configuram matéria estranha à MP como argumentavam os autores. Com a decisão, uma eventual retirada destes dispositivos terá que ser decidida no voto na análise de destaques.  
Abaixo, a relação de alterações promovidas pelo relator no Senado na MP 1031/2021:
<h3>Emendas de relator:</h3>
- limite de 1% no percentual máximo de ações que poderão ser adquiridas pelos funcionários da Eletrobras, de forma a evitar a insegurança jurídica para os investidores da Eletrobras;
- estabelecimento de percentual mínimo de recursos do orçamento do programa voltado à região Norte que será empregado nos projetos de navegabilidade do Rio Madeira;
- ajuste das finalidades da sociedade de economia mista ou a empresa pública que pode vir a ser criada para gerir a Itaipu e a Eletronuclear;
- correção de ambiguidades na regulamentação das contribuições da Eletrobras ao Cepel;
- Detalhamento da distribuição da expansão da geração de energia elétrica por fonte a gás natural, cuja distribuição de contratação será de 750 MW na região do Triângulo Mineiro, 4.250 MW nas regiões Norte e Centro-Oeste, e estabelece a preferência de utilização de gás natural produzido nas regiões Nordeste e Norte para as usinas termelétricas que lá forem instaladas, e privilegiar a instalação em duas capitais ou região metropolitana na região que não possuam ponto de suprimento de gás natural atualmente;
- permissão à União de outorga de novos contratos de concessão à Eletrobras e suas subsidiárias;
- manutenção de garantias dadas pela União à Eletrobras, e das empresas privatizadas com terceiros firmados antes da privatização;
- realocação da população atualmente habitando área de servidão de linhas de transmissão localizadas em região metropolitana das capitais dos Estados Federados;
- utilização do preço médio do leilão A-6 de 2019 para prorrogação das usinas do Proinfa, uma vez que os custos do investimento foram amortizados e a energia pode ser contratada a um preço menor;
- emenda que impede que as sedes das subsidiárias da Eletrobras – CHESF, Furnas, Eletronorte e CGT Eletrosul – sejam extintas, fundidas ou tenham o domicílio modificado no prazo de dez anos;
- determinação de que, em até 12 meses, o Poder Executivo deverá plano para viabilizar a recuperação dos reservatórios do Brasil, em horizonte decenal, tendo como diretrizes a prioridade de dessedentação humana e animal, a garantia da segurança energética do SIN, a segurança dos usos múltiplos, e a curva anual de armazenamento de cada reservatório;
- permissão que a ANEEL estabeleça distinções regionais dentro de uma mesma área de concessão para definição de metodologia para tratamento de perdas não técnicas.
<h3>Emendas de plenário acolhidas:</h3>
- Emenda nº 573, do senador Zequinha Marinho (PL), que garante o fornecimento de energia elétrica para as indústrias da Região Norte, garantindo desenvolvimento, emprego e renda para a população dessa Região.
- Emenda nº 574, do senador Roberto Rocha (PSDB) - parcial - para determinar a instalação preferencialmente de termelétricas a gás natural nas regiões metropolitanas das capitais dos estados do Nordeste que ainda não possuem infraestrutura de gás natural.
- Emenda nº 575, do senador Eduardo Braga (MDB) - parcial - para permitir que os aportes da Eletrobras à CDE sejam de maior valor, reduzindo a conta de luz e aliviando o orçamento das famílias brasileiras.
- Emenda nº 581, do senador Antonio Anastasia (PSD), que autoriza a participação do Exército Brasileiro nos projetos do programa de revitalização dos recursos hídricos das bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba.
- Emenda nº 589, do senador Marcelo Castro (MDB), que condiciona a desestatização da Eletrobras à quitação pela Eletrobras dos valores devidos a título de indenização pela venda das concessionárias incluídas no Programa Nacional de Desestatização.
- A Emenda nº 590, do senador Wellington Fagundes (PL) - parcial - estipula cronograma para a expansão do mercado livre, torna-se um importante marco na modernização do setor elétrico brasileiro.
- A Emenda nº 596, do senador Rodrigo Pacheco (DEM) nomeação dos dirigentes do ONS deve se processar segundo os mesmos ritos aplicados aos dirigentes da Aneel.
- A Emenda nº 597, do senador Rodrigo Pacheco (DEM), permitirá instalar, nas áreas da Sudene e da Sudam, as termelétricas a gás natural previstas na MP.
- A Emenda nº 598, do senador Eduardo Gomes (MDB), que objetiva resgatar a navegabilidade do Rio Tocantins.
- A Emenda de nº 599, do senador Eduardo Girão (PODE),reduz para quinze anos o prazo de reversão para a CDE dos recursos não utilizados nos programas custeados pela Eletrobras. .
- As Emenda nº 603 e 604, do senador Carlos Fávaro (PSD), que altera interpretação sobre a repactuação do risco hidrológico e amplia a compensação do MRE às usinas estruturantes do MRE.
- A Emenda nº 609, do senador Davi Alcolumbre (DEM), que garante a recolocação em empresas controladas pela União dos empregados da Eletrobras que forem demitidos nos doze meses subsequentes à privatização, valorizando esses profissionais, que ingressaram na empresa por meio de concurso público.
- A Emenda nº 615, do senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS), que garante a extensão do chamado linhão de Tucuruí até Boa Vista.
- A Emenda nº 619, do senador Dário Berger (MDB), que estende o suporte econômico à produção carbonífera até 2035.
- A Emenda nº 624, do senador Esperidião Amin (PP), que beneficia os consumidores das pequenas distribuidoras de energia elétrica de forma a que paguem tarifas próximas as pagas pelos consumidores das grandes distribuidoras.
- A Emenda nº 626, do senador Rodrigo Pacheco (DEM), determina que o Poder Executivo elabore um plano para viabilizar a recuperação dos reservatórios de regularização do País.
 - A Emenda nº 627, do senador Rodrigo Pacheco (DEM), obriga a conclusão das obras de derrocamento do canal a jusante da UHE de Nova Avanhandava até 2024.
 - A Emenda nº 631, do senador Izalci Lucas (PSDB), que apresenta correção à IPCA no montante a ser considerado para a redução gradual dos aportes da Eletrobras ao Cepel.
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JOTA

Demora na apresentação do parecer adiou votação quinta-feira (17/6) a partir das 10h


MP da Eletrobras: relator no Senado preserva texto da Câmara e acolhe novas emendas

Senado vota nesta quinta-feira (17/6) a MP 1031/2021, que trata da capitalização da Eletrobras. Leitura do parecer foi feita na quarta.