João Porto

Raquel Alves

Determinado a diminuir resistências nas bancadas, o relator da MP 1031/2021, sobre a capitalização da Eletrobras, Elmar Nascimento (DEM/BA), realizou diversas alterações no <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2013168&amp;filename=PRLP+1+%3D%3E+MPV+1031/2021">parecer que foi formalizado no plenário da Câmara nesta terça-feira</a> (18/05). A MP será levada à votação pela Câmara na tarde desta quarta-feira (19/05) e precisa de maioria simples para aprovação.
Dentre as mudanças, está a preservação nas mãos da Eletrobras dos recursos obtidos por meio das indenizações previstas na Lei 12.783/2013. A possibilidade de retirada de recursos da Eletrobras para destinação para a nova empresa pública que será criada com o desmembramento da estatal havia gerado interpretações de que a capitalização ficaria inviável e seria necessário o Senado realizar ajustes caso a Câmara aprovasse um texto com tais dispositivos. O parecer formalizado em plenário soluciona este impasse.
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Nascimento manteve, em seu parecer, o modelo de capitalização original da MP 1031/2021 - aumento do capital social, por meio da subscrição pública de ações ordinárias, com a criação das chamadas Golden Share (ações preferenciais para a União)  -  mas incluiu como um novo  condicionante do processo a realização de leilões de reserva para construção de termelétricas e a destinação mínima de demanda para PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) em leilões A-5 e A-6. A contratação das termelétricas pelo governo fica assegurada pelo texto do parecer.
A pedido do governo foi retirado do parecer o dispositivo que dava permissão para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) intervir no mercado por meio da promoção de leilões para venda de parte do montante de energia elétrica por empresas com elevada participação no Ambiente de Contratação Livre. 
Para agradar os partidos da oposição, o relator inseriu no seu parecer a possibilidade de funcionários da Eletrobrás serem aproveitados em outras estatais. O governo resiste a este ponto e a oposição marcou para a manhã de quarta-feira um pronunciamento sobre a posição dos partidos da Minoria da Câmara sobre a MP - contrária à aprovação. 
<h3>Nova estatal</h3>
Itaipu Binacional e Eletronuclear serão abrigadas por uma nova empresa estatal ou uma sociedade de economia mista. O parecer Nascimento autoriza o Poder Executivo a incorporar as Indústrias Nucleares do Brasil a esta nova empresa. 
Entre as regras estabelecidas para a nova estatal está a que determina que parte do seu superávit financeiro e econômico -  75% - deve ser destinado para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), do governo federal, que financia a conta de luz do contribuinte. Os outros 25% serão aplicados em programas de transferência de renda.
"A inclusão desse modelo de distribuição do superávit da nova estatal foi definido neste final de semana a pedido do governo, pensando em manter o preço baixo da conta de luz", disse Nascimento.
<h3>MP da Eletrobras e fundos de Bacias Hidrográficas</h3>
O parecer prevê a criação de três fundos para revitalização de bacias hidrográficas. Entre os montantes estabelecido pela MP está o repasse anual de R$ 350 milhões para a Bacia do Rio São Francisco, benefício que será aplicado até a Bacia do Rio Parnaíba; R$ 295 milhões para a Eletronorte usar na área da Amazonia Legal; e R$ 230 milhões para a revitalização da Bacia de Furnas.
Segundo Elmar Nascimento, os investimentos serão executados no prazo de 10 anos e serão geridos por comitês gestores do Ministério do Desenvolvimento Regional (São Francisco e Furnas) e pelo Ministério de Minas e Energia (Amazônia Legal). Após esse período, a estatal que será criada para abrigar as empresas Eletronuclear e Itaipu Binacional, ficará responsável pela manutenção dos fundos com recursos de superávit. 
A formalização do parecer nesta terça-feira era essencial para viabilizar a votação da MP 1031/2021 dentro dos prazos acordados entre o comando da Câmara e do Senado. Isso porque existe um entendimento entre os partidos da Câmara segundo o qual os pareceres de MPs precisam ser formalizados em prazo máximo de 24hs antes da votação.
O plano dos defensores da MP é concluir todo o processo de votação - requerimentos de obstrução; parecer do relator e destaques - nesta quarta-feira para garantir o envio do texto ao Senado com 30 dias de antecedência ao fim da vigência da MP. Esse prazo foi acordado entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para por fim ao mal estar existente entre as duas Casas Legislativas por causa da demora no envio de MPs aos senadores. 
O prazo de 30 dias é, inclusive, um elemento favorável na avaliação do relator Nascimento para que um acordo em torno da privatização da Eletrobras seja construído também entre os senadores. "O detalhamento do parecer está muito restrito à Câmara, mas tenho certeza que temos muitos senadores afeitos ao tema. Pela primeira vez temos um prazo de 30 dias para avaliar a MP e isso é muito importante. Tenho consciência que meu texto não é perfeito e tanto deputados quanto senadores devem contribuir", frisou o relator.
Se o Senado fizer alterações de mérito na MP, será necessária uma última deliberação da Câmara antes do envio à sanção. A MP tem vigência até 22 de junho.

desestatização da Eletrobras

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JOTA

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