Bárbara Baião

Fabio Graner

Com mudanças adicionais de mérito na MP 1185, na tarde de terça-feira (5/12), o desfecho do tema está mais atrelado ao destravamento de liberação de recursos para emendas parlamentares e repasses de recursos para municípios do que aos detalhes técnicos da proposta.
Nas últimas horas, o clima político no Congresso superou os ruídos encabeçados pelo PSD de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rodrigo-pacheco">Rodrigo Pacheco</a> no Senado para uma leitura ampla entre as bancadas de que as alterações sobre <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/icms">ICMS</a> vão avançar, desde que o governo entregue aquilo que já está sinalizando nos bastidores.
Dessa forma, a equipe econômica cedeu em pontos como conceito de investimento, tamanho do desconto na renegociação do litígio atual (de 65% para 80% e parcelamento em 12 meses). Mas a pasta conseguiu sustentar pontos que considera fundamentais na proposta, como a manutenção das novas regras atingindo subvenção para custeio e em crédito presumido dado pelos estados. Até o momento, também conseguiu manter a alíquota de 25% para o crédito fiscal do novo regime, que o relator da matéria, deputado Luiz Fernando Faria, queria subir para 34%.
Em troca, a pasta tem trabalhado junto ao governo para entregar as demandas para aceleração das liberações de emendas de pastas como Cidades, Agricultura e Integração Nacional. A ocupação de cargos e funções em órgãos do governo e agências reguladoras, como é pleiteado, por exemplo, pelo senador <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/davi-alcolumbre">Davi Alcolumbre</a>, também está no pacote.
A articulação política do Planalto está alinhada ao empenho da Fazenda, e vem cobrando dos ministérios a execução orçamentária prevista. A visão é de que a maior parte das pastas já conta com 80% de valores liberados. O que restaria para empenhar está atrelado a pendências burocráticas, em que a pressão do Congresso na reta final deve ser decisiva.
O desempenho ajuda a explicar por que há também demanda no Congresso por um “um extra” em liberação de novas emendas, no fim de ano para os parlamentares, especialmente da Câmara, irrigarem os municípios.
O pleito costuma ocorrer ainda mais em ano anterior à eleição. Mas, pela importância do tema para a agenda arrecadatória do governo, o eixo da negociação está muito mais centrado na política clássica e seus pleitos, ainda que as negociações de mérito não estejam 100% resolvidas.
Não à toa, a despeito de boa parte dos parlamentares sinalizar que o cenário de aprovação da MP 1185 é provável, o condicionante que eles colocam é que essas pendências políticas sejam efetivamente endereçadas. Por isso, ninguém ousa cravar uma votação na comissão especial nesta semana, cenário ideal para que os plenários da Câmara e do Senado liquidem a fatura entre 11 e 15 de dezembro.

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JOTA

Acordo de mérito entre Fazenda e Congresso avança, com a equipe econômica conseguindo preservar seus pontos essenciais

MP 1185: aprovação condicionada a liberação de emendas e cargos

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