Mariah Aquino

Grasielle Castro

<p>O presidente da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/camara-dos-deputados">Câmara dos Deputados</a>, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/hugo-motta">Hugo Motta</a> (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (7/4), após reunião de líderes, que o relatório sobre a admissibilidade da PEC que acaba com <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/escala-6x1">a escala 6x1</a> deve ser votado na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, na sequência, será instalada uma comissão especial para discutir o texto com a meta de levá-lo ao plenário até o fim de maio.</p>
<p>Segundo ele, o governo desistiu de enviar um projeto de lei com urgência sobre a matéria. Nos bastidores, circulava a informação de que o Planalto enviaria o PL por considerar que teria maior controle sobre a matéria e teria a possibilidade de vetar algum trecho, caso não concordasse — possibilidade que não existe com PEC, já que a proposta é promulgada pelo Congresso e não passa por aval presidencial.</p>
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<p>De acordo com Motta, o entendimento já havia sido firmado previamente entre o governo e a presidência da Câmara. A avaliação que prevaleceu, segundo ele, é de que a tramitação por PEC é o caminho mais adequado para tratar da redução da jornada de trabalho sem prejuízo salarial.</p>
<p>A ideia, segundo a presidência, é abrir espaço para que diferentes setores se manifestem sobre a proposta ao longo da tramitação na comissão especial. Ainda não foram definidos, porém, nem o presidente nem o relator do colegiado. Essa definição está prevista para ocorrer depois da votação da admissibilidade na CCJ.</p>
<h2>Trabalho por app</h2>
<p>Além da PEC, a Câmara também pretende avançar com o projeto que regulamenta o vínculo de trabalho e de emprego dos trabalhadores por aplicativos. A expectativa é que uma nova versão do parecer seja apresentada nesta quarta-feira na comissão especial. O texto original havia sido apresentado no fim do ano passado, mas foi reformulado pelo relator.</p>
<p>A previsão é que a comissão especial vote o projeto na próxima semana. Havendo acordo entre os partidos, a intenção é levar a proposta ao plenário também na próxima semana.</p>
<p>"Esse projeto de lei é importante, que atende mais de 2 milhões de trabalhadores no país que trabalham para essas plataformas, são entregadores, são ubers, são pessoas que estão todos os dias tendo seus sustentos a partir dessa prestação de serviço e com essa aprovação esses trabalhadores passarão a ter previdência, passarão a ter seguro de saúde, seguro de vida e garantir que hoje eles não tem", afirmou Motta. "Então na nossa avaliação é um grande avanço para a classe trabalhadora", completou.</p>
<h2>Novo ministro do TCU</h2>
<p>Outro tema tratado foi a escolha do futuro ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) indicado pela Câmara. Segundo Motta, houve uma "falsa expectativa" de que a condução do processo poderia implicar atropelo regimental, após circularem informações de que a votação ocorreria nesta quarta.</p>
<p>De acordo com o rito descrito, após a abertura do prazo para indicações, a Comissão de Finanças e Tributação terá até três dias úteis para realizar a sabatina dos nomes apresentados. Só depois disso a eleição será realizada em plenário, com os candidatos chancelados pela comissão. O nome mais votado será encaminhado ao Senado, a quem caberá confirmar a indicação.</p>
<p>Motta também afirmou que o acordo político firmado na eleição para o comando da Casa continua valendo e que o candidato apoiado será o deputado Odair Cunha (PT-MG). Ainda assim, ressaltou que a decisão final caberá ao plenário.</p>
<p>A expectativa é de que a sabatina na CFT seja realizada nesta quinta (9/4), e a votação em plenário na próxima terça (14/4).</p>
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<h2>PEC do SUAS</h2>
<p>A PEC 383/17, que destina 1% da receita corrente líquida (RCL) ao financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), deve ser votada ainda nesta semana, sob relatoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE). O governo ainda negocia formas de reduzir o impacto fiscal da medida, estimado em R$ 15 bilhões.</p>
<p>De acordo com Motta, uma alternativa proposta foi um regime de transição com escalonamento, que acrescenta 0,25% por ano até chegar a 1%. Dessa forma, seriam 0,25% destinados em 2027; 0,50% em 2028; 0,75% em 2029 e 1% em 2030.</p>
<h2>Texto da misoginia</h2>
<p>Motta também não atendeu ao pedido da bancada do PT para pautar requerimentos de urgência de projetos que tratam do combate à misoginia. Após a reunião de líderes, o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), afirmou que ainda não há previsão para que os pedidos voltem à pauta do plenário.</p>
<p>Os governistas tentavam viabilizar a votação das urgências para os PLs 6194/2025, sobre misoginia no ambiente digital, e 896/2023, que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação. Segundo o líder do PSOL na Câmara, Tarcísio Motta (RJ), houve pressão de lideranças da direita para que os projetos não fossem pautados. Sem acordo para aprovação neste momento, a base do governo deve fazer uma nova tentativa na próxima semana.</p>
<p>Motta também não atendeu ao pedido da bancada do PT para pautar requerimentos de urgência de projetos que tratam do combate à misoginia. Após a reunião de líderes, o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), afirmou que ainda não há previsão para que os pedidos voltem à pauta do plenário.</p>
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<h2>MEI e combustíveis</h2>
<p>Também foi citado o projeto relativo ao reajuste do MEI e do teto do Simples, mas sem avanços previstos. Segundo Motta, a urgência já foi aprovada, mas ainda falta a definição do relator.</p>
<p>Por fim, o presidente da Câmara afirmou ter tratado com o ministro da Fazenda das medidas do governo federal para conter os efeitos do conflito no Irã sobre a economia brasileira, especialmente sobre alimentos e combustíveis.</p>
<p>"As medidas que o governo, na nossa avaliação, são satisfatórias, são necessárias. Nós temos que aguardar para ver se será necessário estender essas medidas (...) para atenuar a alta do preço dos combustíveis no Brasil", disse Hugo Motta.</p>


Hugo Motta

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JOTA

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