Bernardo Gonzaga

Aprovado preliminarmente em dezembro pela Câmara, o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2224067">PL 5387/2019</a>, da chamada modernização cambial, deverá entrar na pauta da Câmara dos Deputados após o início dos trabalhos legislativos. Os deputados precisam apenas analisar os destaques de votação em separado apresentados com sugestões de mudanças no texto principal, por isso a confiança do relator Otto Alencar Filho (PSD-BA), de resgate imediato do tema após a reabertura dos trabalhos em 3 de fevereiro. 
Alencar Filho que conversou com o JOTA sobre o projeto proposto pelo <a href="https://www.jota.info/legislativo/relator-do-plp-de-autonomia-do-bc-espera-votar-projeto-no-comeco-do-ano-29012021">Banco Central</a> ao Legislativo em maio de 2019 e avalia que mudanças no parecer já aprovado podem ser acolhidas, desde que negociadas. Concluída a votação na Câmara, o PL 5387/2019 ainda precisará de análise do Senado antes de ser enviado à sanção presidencial.
O parecer do deputado baiano define novas regras para operação de câmbio para evitar fraudes e também dispõe de novas funções de regulação ao Banco Central, como supervisionar as instituições que operam no mercado de câmbio, regulamentar as contas em reais de titularidade de não residentes no país e regulamentar as contas em moeda estrangeira no país. 
Os dispositivos do texto aprovado também estabelecem que a estipulação de pagamento em moeda estrangeira de obrigações exequíveis no território nacional será admitida nas situações de: compra e venda de moeda estrangeira, na exportação indireta e nos contratos celebrados por exportadores em que a contraparte seja concessionária ou permissionário nos setores de infraestrutura. 
Quando podemos pensar em votação do tema pelo plenário?  
Acredito que vamos dar andamento à matéria logo que o ano legislativo começar. Esse tema é de extrema relevância para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil. Precisamos impulsionar a economia e o novo Marco Legal do Mercado de Câmbio, construindo um novo sistema mais ágil e desburocratizado.
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Há expectativa de análise dos destaques ou isso dependerá de nova negociação de líderes para definição da pauta?
O texto já foi apreciado e aprovado pela Câmara, agora falta à análise dos destaques. A previsão é que os destaques sejam votados no início do ano legislativo, acredito que não haverá obstáculo para o item entrar logo na pauta. Vamos agilizar a tramitação na Câmara e encaminhar ao Senado.
O senhor pretende fazer alguma mudança no texto principal?
A princípio não pretendo realizar alterações, já que o mesmo foi construído em conjunto com o competente corpo técnico Banco Central, Receita Federal, CVM, Câmara e associações ligadas à diversas instituições financeiras. Independente disso, estarei sempre disposto a avaliar destaques que realmente venham a agregar de forma positiva ainda mais valor ao projeto de lei, junto com meus colegas parlamentares de forma justa e democrática.
Quais os principais benefícios que a matéria vai trazer?
O novo Marco Legal do Mercado de Câmbio desburocratizado e alinhado com a realidade atual será capaz de beneficiar o comércio exterior, as atividades de exportação e importação, bem como bancos, instituições financeiras, corretoras de valores, fintechs, hotéis, empresas de turismo e gastronomia, entre outros, e gerar muitos empregos e renda.
Com essa legislação cambial moderna, o mercado cambial se torna mais acessível e desmistifica a ideia de que esse setor pertence só aos grandes empresários e pessoas de alto poder aquisitivo. 
A legislação reformulada acena que o pequeno empreendedor e o cidadão que dispõe de menos recursos também podem ser beneficiados com esse mercado dinâmico e pujante.

otto alencar filho

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JOTA

O PL 5387/2019 define novas regras para operação de câmbio e dispõe sobre novas funções de regulação ao BC

Modernização cambial deve voltar à pauta da Câmara dos Deputados

O PL 5387/2019 define novas regras para operação de câmbio e dispõe sobre novas funções de regulação ao BC