Coronavírus

Governo edita 101 medidas provisórias em 2020

Maior parte das MPs focou em ações de combate à pandemia da Covid-19

bolsonaro
O presidente da República, Jair Bolsonaro. Crédito: Wilson Dias/ Agência Brasil

Criadas na Constituição Federal de 1988 para garantir ao presidente da República a imposição de regras legais temporárias em situações de “urgência e relevância”, as medidas provisórias foram amplamente utilizadas em 2020. No ano da pandemia da Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro mais que dobrou o número de MPs editadas – 101, até o dia […]

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