Valentina Trevor

O Marco Legal das Startups (<a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2205645">PLP 146/2019</a>) tem hoje, 6,3 % de chance de aprovação. A projeção é dada pelo Aprovômetro, ferramenta desenvolvida pelo JOTA para calcular a probabilidade de um projeto ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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A ferramenta permite a comparação semanal das chances de cada projeto, permitindo a análise daqueles que ganham espaço na agenda do Congresso ou projetos que têm mudança de rumo, perdendo chances depois de terem subidas registradas pelo algoritmo.
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De autoria do deputado JHC (PSB-AL) e outros parlamentares, o projeto apresenta medidas de estímulo à criação de startups e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no país.
O projeto tramita em regime de prioridade e foi distribuído inicialmente para as comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. E, em razão da distribuição a mais de três comissões de mérito, foi criada Comissão Especial para analisar a matéria.
O PLP 146/19 altera a Lei das Sociedades por Ações para criar a Sociedade Anônima Simplificada (SAS), um novo tipo societário com registro de informações empresariais via internet. Também cria o Inova Simples, um regime especial que isenta tais empresas da cobrança de taxas e demais custos para abertura, inscrição, registro, alvará, licença e cadastro.
A proposta ainda estabelece relações trabalhistas diferenciadas em relação à CLT, como, por exemplo, contrato por prazo determinado com duração máxima de quatro anos improrrogáveis e contrato de experiência não superior a 180 dias. 
O relator no colegiado é o deputado Vinicius Poit (NOVO-SP). De acordo com o plano de trabalho de Poit, o parecer será entregue no dia 13 de maio. Até então, estão sendo realizadas uma série de audiências públicas para discutir o tema. 
Para o parlamentar, falar em startup é “ falar sobre inovação, empreendedorismo, modelos de negócio inovadores, uso intensivo de tecnologia, escalabilidade e oportunidades de trabalho”.  Poit pretende entregar “um texto que estabeleça o equilíbrio entre segurança jurídica e liberdade para criar e inovar – condições inerentes ao ecossistema”.
<h3>Aprovômetro</h3>
Hoje, a base de dados do Aprovômetro conta com 64.410 projetos de lei, PECs, PLPs e PLVs, que foram apresentados a partir de 2001. Este número aumenta todos os dias, conforme novos textos são propostos no Congresso.
Neste universo, pouco mais da metade, ou 50,6%, não tramita mais, seja porque foi arquivado ou porque se tornou norma jurídica. Ainda assim, os prazos de tramitação e outras informações destes projetos são levados em conta no cálculo das chances dos demais projetos.
Do total de proposições, existem ainda 2.017, ou 3%, que o algoritmo não estima probabilidades por falhas no fornecimento de dados por parte da Câmara e do Senado. Nestes casos, os dados originais da Câmara e do Senado não contêm informações necessárias para a modelagem e são apresentados pelo Congresso totalmente zerados.

ap startups

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JOTA

O projeto, que tramita em regime de prioridade, está em fase de audiências públicas na comissão especial

Marco Legal das Startups tem 6,3% de chance de aprovação, mostra Aprovômetro

O projeto, que tramita em regime de prioridade, está em fase de audiências públicas na comissão especial