Érico Oyama

<p>A relatora do <a href="https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2236340">PL 21/2020</a>, deputada Luisa Canziani (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ptb">PTB</a>-PR), negocia com bancadas possíveis mudanças no substitutivo apresentado no começo do mês. O PL cria o Marco Regulatório da Inteligência Artificial e, assim como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é principiológico.</p>
<p>Pelo substitutivo atual, fica a cargo do Poder Executivo Federal estabelecer as diretrizes para disciplinar a aplicação de inteligência artificial e no fomento dos sistemas de inteligência artificial.</p>
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<p>Segundo a relatora, seu parecer foi inspirado nos marcos da União Europeia e dos Estados Unidos.</p>
<p>O marco da inteligência artificial pode atrair investimentos, uma vez que há empresas que podem fazer aportes na área somente em países com legislação específica do tema.</p>
<p>O PL 21/2020 vem na esteira de matérias aprovadas recentemente no Congresso e que trouxeram bases de funcionamento para atividades ligadas à tecnologia, como a LGPD e o Marco das Startups.</p>
<p>Segundo o parecer, a matéria tem como objetivo trazer um ambiente seguro aos usuários, com “transparência, ética e respeito aos direitos fundamentais”.</p>
<p>O PL 21/2020 tem requerimento de urgência aprovado e para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados depende de acordo político. Para tanto, a relatora Luisa Canziani precisa se certificar que o texto tem aderência para ser aprovado e contar com apoio do presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/arthur-lira">Arthur Lira</a> (PP-AL), que é quem define a pauta.</p>
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JOTA

Pelo substitutivo atual, Poder Executivo deve estabelecer as diretrizes para aplicação e fomento dos sistemas 

Marco da inteligência artificial: relatora negocia mudanças no substitutivo

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JOTA PRO PODER

Marco da inteligência artificial tem texto pelo qual ficou definido que governo federal deve estabelecer diretrizes para aplicação de IA